A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito policial que desmantelou uma estrutura empresarial familiar dedicada a fraudar concursos públicos em diversos municípios do estado. Conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira (a 537 Km de Primavera do Leste), a investigação resultou no indiciamento de cinco pessoas da mesma família por crimes de associação criminosa, fraude em certame de interesse público, falsidade ideológica, fraude em licitação e contrato, e frustração do caráter competitivo de licitações.
As apurações tiveram início em 2024 a partir de uma requisição do Ministério Público, motivada por denúncias de favorecimento no Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira. Ao longo das diligências, os investigadores identificaram que o esquema extrapolava o município, operando por meio de empresas alternadas sob controle dos investigados, uso de credenciais de terceiros, compartilhamento de documentos e fachadas de pessoas jurídicas formalmente independentes.
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Ata antecipada e concorrência simulada
Um dos pontos centrais da fraude em Ribeirão Cascalheira envolveu o envio de um arquivo ao setor de licitações da prefeitura contendo a proposta vencedora quatro horas antes do encerramento do prazo oficial de entrega. O documento já trazia dados detalhados — como nomes de empresas, CNPJs, valores e horários — que posteriormente reapareceram de forma idêntica na ata oficial. Apenas cinco minutos após receber o arquivo, a servidora responsável informou que havia apenas uma proposta registrada, enquanto a abertura formal dos envelopes só ocorreu cinco dias depois.
Para dar aparência de legalidade e concorrência ao certame, três empresas vinculadas ao grupo participaram do procedimento com resultados previamente combinados. Além disso, a empresa organizadora omitiu a entrega dos cadernos de prova, cartões-resposta e banco de dados à prefeitura, inviabilizando qualquer auditoria independente sobre as notas divulgadas.
Lista de aprovados criada um mês antes do exame
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a perícia telemática encontrou em um equipamento apreendido uma lista com 20 nomes associados a cargos específicos, gerada cerca de 33 dias antes da aplicação das provas.
Ao cruzar o documento com o resultado oficial, os investigadores constataram 100% de aproveitamento: todos os listados foram aprovados ou classificados. Dentre eles, seis conquistaram o primeiro lugar, 14 ficaram nas três primeiras posições e 18 figuraram entre os dez primeiros colocados. Nenhum integrante da lista foi reprovado ou faltou ao exame.
A Polícia Civil também mapeou depósitos em dinheiro fracionados, trocas de mensagens com candidatos, arquivos confeccionados em ambiente doméstico e evidências de que o próprio núcleo familiar elaborava e corrigia as provas, sem suporte técnico independente.
Ramificações em outros municípios
A análise de metadados e bancos de dados indicou práticas idênticas em concursos realizados pelas prefeituras de:
Canabrava do Norte
Alto Paraguai
Juscimeira
Novo Mundo
Querência
Bom Jesus do Araguaia
Em Canabrava do Norte, o arquivo oficial com a classificação final foi produzido por um dos investigados — que também concorreu no certame e foi aprovado em primeiro lugar. Outros parentes do núcleo familiar foram classificados no topo das listas e chegaram a tomar posse em cargos públicos municipais.
Próximos passos e pedidos de anulação
Com o encerramento do inquérito, a Polícia Civil representou pela anulação integral do Concurso Público nº 01/2024 de Ribeirão Cascalheira, pelo compartilhamento das provas com os demais municípios afetados e pela abertura de processos administrativos contra as empresas envolvidas. Investigações complementares prosseguem para avaliar o envolvimento de outros suspeitos e analisar laudos periciais ainda em andamento.
A conclusão deste inquérito insere-se em um cenário de intensificação da fiscalização e do combate a fraudes em certames municipais e estaduais no Brasil nos últimos três meses:
Operação “A Porta É Larga” (Julho de 2026): Deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a operação investiga um esquema de fraude em concursos públicos executado por empresas organizadoras com atuação espalhada por diversos estados, incluindo contratos sob suspeita em Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo. As apurações miram o direcionamento de licitações e a manipulação de resultados de seleções municipais.
Ações Nacionais e Rigor Pericial: O uso de perícia computacional e análise de metadados digitais tem sido o principal recurso adotado pelas forças de segurança para identificar a falsificação de atas e a criação prévia de gabaritos e listas de aprovados em certames de prefeituras. O caso de Ribeirão Cascalheira reforça a tendência de órgãos de fiscalização (como MP e Polícia Civil) de requererem a anulação total de concursos e a inabilitação das bancas envolvidas ao constatarem a falta de auditoria independente e o vínculo familiar/operacional entre empresas concorrentes.
Fonte: Click F5
