Estadão MT
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta indícios de que um núcleo ligado ao deputado federal Fábio Garcia (União-MT) e a integrantes da família dele teria usado uma sequência de fundos para dificultar o rastreamento de parte dos R$ 308,1 milhões pagos pelo Governo de Mato Grosso no acordo com a Oi.
Segundo a Polícia Federal, o principal fundo associado ao grupo é o Lotte Word FIDC, que recebeu cerca de R$ 154 milhões, metade do valor desembolsado pelo Estado.
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Na época dos fatos, Fábio ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. A decisão cita indícios de participação do parlamentar por meio do Lotte Word, mas não afirma que ele tenha recebido pessoalmente os R$ 154 milhões.
FUNDO INTERMEDIÁRIO
Conforme a investigação, os direitos creditórios não foram transferidos diretamente ao Lotte Word. Primeiro, teriam sido repassados pelo escritório Ricardo Almeida Advogados Associados ao Golden Bird FIDC.
Depois, o Golden Bird teria transferido os créditos ao Lotte Word. Para a Polícia Federal, a estrutura intermediária foi criada para dificultar a identificação do caminho do dinheiro e dos beneficiários finais.
O Golden Bird seria controlado por Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, apontado como operador ligado à família Garcia, e pelo fundo Geonix 95.
Fernando Robério de Borges Garcia, pai de Fábio, aparece como cotista originário do Lotte Word. Segundo a decisão, ele detinha participação de 13,7%, enquanto os outros 86,3% pertenciam ao Golden Bird.
O documento não calcula quanto dos R$ 154 milhões teria sido destinado a Fernando nem aponta pagamento individual desse valor ao pai do deputado. A decisão registra apenas a participação dele no fundo investigado.
MÃE E IRMÃ SÃO CITADAS
A investigação aponta que o Geonix 95 teria sido usado para capitalizar o Golden Bird na aquisição dos créditos. Na estrutura das entidades relacionadas à operação, a Polícia Federal identificou pessoas ligadas à família de Fábio, inclusive a mãe dele.
Laura Paulino Garcia aparece na lista de pessoas atingidas pelas medidas cautelares. A decisão, porém, não informa o percentual de participação dela, eventual valor recebido ou uma conduta específica.
Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso, irmã do deputado, também foi incluída nas medidas de bloqueio de bens, proibição de deixar o país e entrega de passaporte.
O documento não detalha qual teria sido a participação de Fabíola na movimentação dos fundos nem aponta valor recebido por ela.
Fábio, Fabíola, Fernando e Laura aparecem na relação de pessoas submetidas ao sequestro de bens.
PAI E TIO APARECEM EM EMPRESA
A decisão também cita a Hotéis Global S.A., que teria recebido investimentos ao fim da sequência de movimentações financeiras.
O quadro societário da empresa incluía Fernando Robério, pai de Fábio, e Carlos Antônio Borges Garcia, tio do deputado.
A Polícia Federal sustenta que, após passar por diferentes fundos, o dinheiro público teria sido convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família, entre elas a Hotéis Global e a Parecis Bioenergia.
A decisão não atribui a Carlos Antônio o recebimento de um valor específico nem descreve participação direta dele na criação ou transferência dos créditos.
ESTRUTURA RECEBEU R$ 33 MILHÕES
Outro fundo citado é o Venture Finance FIDC, apontado como ponto de encontro entre o núcleo associado à família Garcia e o grupo ligado ao ex-governador Mauro Mendes (União).
Entre os cotistas estava o Coliseu FIC FIDC, que seria controlado por integrantes da família Garcia. A outra estrutura seria ligada aos filhos de Mauro.
Segundo a Polícia Federal, a operação envolvendo esses fundos movimentou R$ 33 milhões. O valor é atribuído à estrutura financeira, e não diretamente a Fábio ou a algum familiar.
CAMINHO DO DINHEIRO
Segundo a linha investigativa, o escritório que recebeu os créditos indicou os fundos Royal Capital e Lotte Word para receber o dinheiro, dividido em duas partes.
No núcleo associado a Fábio, os direitos passaram pelo Golden Bird antes de chegarem ao Lotte Word, que recebeu cerca de R$ 154 milhões.
Depois, os recursos teriam circulado por fundos como Geonix, Silver Bird, Coliseu e Venture Finance.
A Polícia Federal afirma que as várias camadas reduziram a transparência das operações, fragmentaram a titularidade dos ativos e dificultaram a identificação dos beneficiários finais.
Flávio Dino registrou que os investigadores não encontraram justificativa econômica para parte das operações sucessivas. Ao final do percurso, os recursos teriam sido convertidos em investimentos privados em empresas ligadas às famílias investigadas.
A decisão não afirma que Fábio Garcia ou cada um de seus familiares tenha recebido pessoalmente R$ 154 milhões ou R$ 33 milhões. Os valores são relacionados aos fundos e às estruturas financeiras investigadas.
O documento também não detalha a atuação ou o eventual benefício econômico de Laura, Fabíola e Carlos Antônio.
O vínculo mais objetivo descrito na decisão é o de Fernando Robério, que aparece como cotista de 13,7% do Lotte Word e integrante do quadro societário da Hotéis Global.
As conclusões ainda são preliminares. A investigação busca reconstruir o caminho do dinheiro, identificar os beneficiários finais e individualizar a conduta de cada investigado.
Fonte:Estadão MT
