Estadão MT
Dois fundos que posteriormente foram indicados para receber os recursos do acordo de R$ 308,1 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi foram criados apenas 48 dias antes da assinatura do Termo de Autocomposição. Conforme a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC foram constituídos em 22 de fevereiro de 2024. O acordo entre o Estado e a Oi foi firmado em 10 de abril daquele ano.
A Polícia Federal suspeita que a criação antecipada das estruturas financeiras possa indicar que seus responsáveis já tinham informações sobre o provável resultado das negociações conduzidas pela Procuradoria-Geral do Estado.
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Segundo a investigação, a constituição dos dois fundos gerou custos de aproximadamente R$ 90 mil e R$ 100 mil.
O Termo de Autocomposição estabeleceu que Mato Grosso pagaria R$ 308.123.595,50 relacionados a um crédito tributário originalmente pertencente à Oi. O pagamento foi dividido em oito parcelas e seria realizado diretamente ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, sem submissão ao regime constitucional de precatórios.
Duas semanas depois da assinatura do acordo, em 24 de abril de 2024, o escritório comunicou à PGE que os pagamentos não deveriam mais ser realizados em seu favor. Os valores foram direcionados ao Royal Capital e ao Lotte Word, na proporção de 50% para cada fundo.
Com a divisão, cada estrutura ficou responsável pelo recebimento de aproximadamente R$ 154 milhões. A decisão registra que o Royal Capital tinha Ricardo Gomes de Almeida como único cotista, enquanto o Lotte Word possuía como cotistas Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia, e o Golden Bird FIDC.
De acordo com a linha investigativa, os fundos teriam sido criados para formar a primeira camada de uma estrutura financeira destinada a dificultar o rastreamento dos recursos e a identificação dos beneficiários finais.
A decisão também aponta que os direitos creditórios foram posteriormente movimentados por uma sequência de fundos. A PF sustenta que essas operações fragmentaram o fluxo do dinheiro, dificultando o rastreamento das transferências.
Flávio Dino ressaltou que a investigação ainda está em fase de aprofundamento e que não há, neste momento, conclusão definitiva sobre a autoria ou a existência dos crimes. As suspeitas serão confirmadas ou afastadas com o avanço das diligências.
Fonte:Estadão MT
