VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão preventiva do advogado e servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cleber Figueiredo Lagreca, acusado de matar a empresária Elaine Stelatto Marques, de 45 anos, durante um passeio de lancha no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá), em 2023.
Em decisão unânime, porém, a Primeira Câmara Criminal determinou que a ação penal volte a tramitar normalmente para que o caso siga até julgamento pelo Tribunal do Júri, mesmo com recurso ainda pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O habeas corpus foi impetrado pela defesa, que alegou excesso de prazo na prisão preventiva, sustentando que Cleber está preso desde setembro de 2024. Os advogados também pediram que o processo voltasse a tramitar, argumentando que o recurso especial em andamento no STJ não possui efeito suspensivo e, portanto, não impede a continuidade da ação penal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Marcos Machado, entendeu que não houve excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão. Segundo ele, a demora é explicada pela complexidade da ação, que envolve múltiplas imputações, diversas perícias, quatro audiências de instrução, a oitiva de 17 testemunhas e a interposição de sucessivos recursos pelas partes.
Por outro lado, o desembargador concluiu que não existe impedimento legal para o prosseguimento da ação penal. Conforme o voto, o recurso especial e o agravo regimental em tramitação no STJ não possuem efeito suspensivo e, por isso, não impedem que o processo avance para a fase de preparação do julgamento pelo Tribunal do Júri. Com esse entendimento, a ordem foi concedida parcialmente apenas para determinar o regular prosseguimento da ação penal.
O caso
Segundo a denúncia do Ministério Público, Elaine Stelatto Marques foi morta em 19 de outubro de 2023, durante um passeio de lancha no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães.
Na época, Cleber afirmou que a empresária caiu na água e morreu afogada após prender uma corda na cintura enquanto a embarcação estava em movimento. No entanto, as investigações da Polícia Civil e os laudos periciais apontaram que a versão apresentada era incompatível com as provas reunidas.
O Ministério Público sustenta que o advogado matou a empresária e ainda tentou alterar a cena do crime para simular um acidente. Após ser denunciado, Cleber foi preso preventivamente em setembro de 2024 e responde pelos crimes de homicídio qualificado, estupro e fraude processual. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a acusação de estupro e a qualificadora de motivo torpe, que haviam sido afastadas pelo TJMT. A decisão, no entanto, ainda é alvo de recurso da defesa.
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Fonte: Repórter MT
