A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage para apurar suspeitas de irregularidades no acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, que resultou no pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões. A investigação alcança agentes públicos, membros do Judiciário, procuradores do Estado, advogados, empresários e gestores de fundos de investimento.
De acordo com a PF, as investigações apontam para a existência de uma estrutura organizada em diferentes núcleos, cada um com atribuições específicas na negociação, formalização e movimentação dos recursos decorrentes do acordo.
Núcleo político
Segundo a investigação, o chamado núcleo político teria sido integrado pelo ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e pelo deputado federal Fábio Garcia (União Brasil). Conforme a Polícia Federal, ambos teriam participado das tratativas relacionadas ao acordo celebrado entre o Estado e a empresa de telefonia.
A investigação também afirma que Fábio Garcia é citado em outro núcleo responsável pela movimentação financeira dos valores. Conforme a PF, um fundo de investimento ligado ao seu núcleo familiar teria recebido cerca de metade dos recursos oriundos da operação.
Advogados e procuradores
O núcleo jurídico seria formado por advogados que participaram da elaboração e formalização do acordo. Entre os citados estão o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, que atuava como advogado à época dos fatos, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda dos Santos, e o advogado Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro.
Segundo a Polícia Federal, Ricardo Gomes representou a empresa que adquiriu o crédito da Oi e assinou o acordo com o Estado. Já Ulisses Rabaneda é apontado como participante das negociações, da cessão de crédito e da elaboração de pedidos administrativos relacionados ao processo.
A investigação também cita integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre eles o procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes, além dos procuradores Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza. Conforme a PF, eles participaram da elaboração de pareceres jurídicos que deram suporte ao acordo.
Os investigadores questionam os critérios utilizados para calcular os valores reconhecidos pelo Estado, sustentando que a metodologia adotada teria elevado de forma artificial o montante do crédito.
Empresários e fundos
Também são investigados empresários ligados aos fundos de investimento utilizados na movimentação dos recursos. Entre os nomes mencionados estão Fernando Robério Garcia e Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior.
Na decisão que autorizou as medidas cautelares, o ministro Flávio Dino destacou que a presença de autoridades com prerrogativa de foro, como um deputado federal e um conselheiro do CNJ, justificou a tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro ressaltou, entretanto, que a análise realizada nesta fase da investigação se limita à existência de indícios suficientes para a adoção de medidas cautelares, sem representar conclusão sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados.
Mauro Mendes nega irregularidades
Em manifestação divulgada nas redes sociais, o ex-governador Mauro Mendes afirmou que o acordo firmado entre o Estado e a Oi ocorreu dentro da legalidade e negou qualquer envolvimento com fundos de investimento que receberam recursos da negociação.
Mauro declarou que não possui ligação com os fundos apontados pela investigação e atribuiu a operação à atuação de adversários políticos. Em sua manifestação, citou nominalmente os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Carlos Fávaro (PSD), além dos candidatos ao Senado Pedro Taques (PSB) e Janaina Riva (MDB), afirmando que estaria sendo alvo de uma ação com motivação política.
O ex-governador também argumentou que o acordo contou com manifestações favoráveis de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Mato Grosso. Segundo ele, o valor originalmente discutido ultrapassava R$ 580 milhões e o montante pago pelo Estado representou uma solução juridicamente adequada.
Durante o pronunciamento, Mauro Mendes relembrou uma operação policial ocorrida em 2014, quando era prefeito de Cuiabá, afirmando que sofreu prejuízos pessoais e empresariais em razão da investigação, posteriormente arquivada. Ao encerrar sua manifestação, reafirmou que pretende demonstrar a legalidade de todos os atos praticados durante sua gestão.
A investigação segue em andamento, e até o momento não há decisão judicial de mérito sobre as acusações apresentadas pela Polícia Federal.
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Fonte: Click F5
