O 11º Comando Regional da Polícia Militar iniciou a implantação do PENHA, um novo sistema voltado ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A ferramenta está em fase de testes e tem como principal objetivo identificar agressores com maior risco de reincidência, permitindo que a corporação atue de forma preventiva antes que novos episódios de violência ocorram.
A iniciativa amplia a capacidade de monitoramento dos casos e complementa o trabalho já desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, pela Polícia Civil e pelo Poder Judiciário, sem substituir as atribuições de nenhum desses órgãos.
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O comandante do 11º Comando Regional, tenente-coronel Pelegrinni, explicou que o sistema foi desenvolvido para auxiliar a Polícia Militar na análise dos casos e na definição de estratégias preventivas.
Segundo ele, além da fiscalização das medidas protetivas, quando existentes, o aplicativo identifica situações que exigem maior acompanhamento policial. A partir dessas informações, equipes da PM podem realizar visitas preventivas e orientativas aos agressores, reforçando as consequências legais em caso de novas ameaças, perseguições, agressões ou descumprimento de determinações judiciais.
“O principal objetivo do aplicativo é prevenir a reincidência e reduzir os riscos de agravamento da violência doméstica”, destacou o comandante.
Monitoramento mais completo
O sistema também permite que os policiais registrem informações detalhadas após cada visita realizada.
Entre os dados inseridos estão a confirmação do endereço do agressor, mudanças de telefone, residência ou veículo, alterações no contexto familiar e a existência de nova companheira, além de outros elementos relevantes para o acompanhamento do caso.
O aplicativo ainda possibilita o registro de comportamentos considerados fatores de risco, como ameaças, perseguições, descumprimento de medidas protetivas, uso de álcool ou drogas em situações de conflito, acesso a armas de fogo e qualquer outra circunstância que possa exigir nova intervenção policial ou o acionamento da rede de proteção às vítimas.
Essas informações permitem à Polícia Militar estabelecer prioridades de acompanhamento, direcionando as equipes para os casos com maior potencial de agravamento.
Implantação será ampliada
Neste primeiro momento, o PENHA está sendo utilizado em caráter experimental. Conforme o tenente-coronel Pelegrinni, a expectativa é de que, após a fase de testes e avaliação dos resultados, o sistema seja implantado em todos os municípios que integram a área de atuação do 11º Comando Regional.
A medida representa mais um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, fortalecendo a atuação preventiva da Polícia Militar e ampliando a proteção às mulheres garantida pela Lei Maria da Penha.
Com o uso de inteligência e análise de risco, a corporação pretende reduzir a reincidência das agressões, aumentar a efetividade das medidas protetivas e proporcionar mais segurança às vítimas em toda a região.
Fonte: Click F5
