Mauro Mendes apresenta pareceres de órgãos de controle para contestar investigação da PF no caso Oi | Cliquef5

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O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), utilizou suas redes sociais para rebater as suspeitas envolvendo o acordo de R$ 308 milhões celebrado entre o Estado e a operadora de telefonia Oi. Em publicação detalhada, Mendes apresentou pareceres do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para sustentar a legalidade da transação e contestar a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal.

Para o político, a investigação tem motivação política e reflete uma “armação eleitoral”. Ele argumentou que o relatório do órgão policial reproduziu ipsis litteris a narrativa de seu adversário, o ex-governador Pedro Taques (PSB), desconsiderando manifestações técnicas prévias dos órgãos de fiscalização estadual.

Alegações de “Copia e Cola” e Origem Política

Na publicação, Mendes vinculou a denúncia inicial a Pedro Taques e apontou alianças políticas do rival com o ministro Carlos Fávaro (PSD) e o PT. O pré-candidato sugeriu que a Polícia Federal fez um “copia e cola” da representação apresentada por Taques, adotando expressões e construções textuais idênticas. Ele defende que a investigação ignorou o histórico de análises técnicas que já haviam validado o acordo.

Economicidade e Legitimidade Segundo Órgãos de Controle

Entre os documentos exibidos está um parecer do MPE que assinala que a negociação foi gerida com “alto grau de transparência e responsabilidade”, destacando a vantagem econômica obtida para Mato Grosso frente ao risco de derrota judicial.

Mendes apresentou também manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), segundo a qual o pagamento seguiu os trâmites legais de cessão de crédito, autocomposição e homologação na Justiça. À época da análise, o MPC não identificou indícios de fraude, irregularidades formais ou favorecimento a terceiros.

A defesa do ex-governador cita ainda despacho do conselheiro Guilherme Maluf, do TCE-MT, que confirmou a vantajosidade do termo de conciliação. De acordo com os dados apresentados, a cobrança original da Oi se aproximava de R$ 580 milhões, enquanto o valor final acordado ficou em R$ 308 milhões — gerando uma economia estimada em R$ 275 milhões para os cofres estaduais.

Gestoras Negam Vínculo Familiar

Para afastar as acusações de que recursos do acordo teriam sido irrigados para fundos de investimento ligados a seus familiares, Mauro Mendes divulgou declarações formais das gestoras Sefer Investimentos e Acura Capital. Nos documentos, as empresas informam que auditou seus registros e não encontrou qualquer vínculo direto ou indireto de Mendes ou de seus parentes com as aplicações citadas no inquérito.

Para compreender o impacto da defesa apresentada por Mauro Mendes, é necessário contextualizar o desenrolar das investigações no cenário político e jurídico do estado:

  • Eclosão da Operação Heritage (Agosto/2026): A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Flávio Dino, do STF, abrangendo alvos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Aoperação apura supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada.

  • A Tese do Esquema Financeiro: A apuração da PF sustenta que os R$ 308 milhões desembolsados pelo governo estadual teriam passado por uma cadeia de fundos de investimento em cascata (com passagem por fundos originalmente criados junto ao Banco Master) para ocultar a destinação final dos valores. A suspeita investigada é de que parte desses recursos teria abastecido patrimônios de pessoas ligadas a políticos e magistrados de Mato Grosso.

  • Origem da Disputa Tributária: A controvérsia teve início em 2009, quando o Estado cobrou cerca de R$ 78 milhões em tributos da Brasil Telecom (atual Oi). Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da legislação estadual que fundamentava essa cobrança, fazendo com que a operadora buscasse na Justiça a restituição dos valores pagos com correções. Em 2024, a gestão estadual selou o acordo de conciliação para encerrar o litígio.

  • Clima Político e Eleitoral: A divulgação do caso ocorre no ápice da pré-campanha eleitoral. As acusações ganharam tração após representações do ex-governador Pedro Taques, levando o caso à Vara de Ações Coletivas e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Mauro Mendes sustenta que o desgaste promovido pela oposição busca atingir seus projetos políticos no pleito ao Senado.



Fonte: Click F5