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O Ministério Público Federal (MPF) rebateu os argumentos da defesa do empresário Luís Antônio Taveira Mendes e defendeu a manutenção da decisão que remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito decorrente da Operação Hermes. A investigação apura um esquema de comércio ilegal de mercúrio e contaminação ambiental em garimpos de Mato Grosso.
Em parecer assinado pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, o MPF sustentou a existência de elementos probatórios suficientes que justificam o envio de todo o acervo investigativo à Corte Superior, em Brasília. A manifestação afasta a pretensão do empresário — filho do ex-governador Mauro Mendes (União) — de manter a parte que o envolve sob jurisdição da 1ª Vara Federal de Campinas (SP).
A citação ao ex-governador no centro das investigações ocorreu após desdobramentos da operação, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama para reprimir a emissão de notas fiscais falsas na comercialização de mercúrio clandestino. Durante as diligências, escutas telefônicas e apreensões associaram a estrutura empresarial da família ao recebimento e uso do metal pesado.
De acordo com o MPF, as provas indicam que o ex-chefe do Executivo estadual exercia ingerência direta sobre os empreendimentos minerários investigados.
“As conversas interceptadas e os documentos apreendidos revelam que as mineradoras do grupo familiar, incluindo a Mineração Aricá, operavam sob a efetiva orientação e benefício de Mauro Mendes, configurando o nexo funcional e a competência do Superior Tribunal de Justiça”, destacou a procuradora no parecer.
O MPF também refutou a tese da defesa de que as menções a Mauro Mendes seriam apenas “comentários de terceiros” desprovidos de relevância. Para o órgão, o volume das aquisições e o fluxo financeiro comprovam uma atuação coordenada entre membros da família e operadores do esquema.
“Não se trata de meros rumores ou citações desprovidas de contexto, mas de um conjunto robusto de indícios que apontam para a aquisição de centenas de quilos de mercúrio ilícito acobertados por fraude documental”, sustentou o Ministério Público.
Ao rebater o pedido de desmembramento formulado por Luís Antônio para manter a apuração relativa a ele na primeira instância, o MPF alertou que a separação dos processos comprometeria a colheita de provas e a visão global dos delitos.
“A união das condutas e a estreita ligação societária e familiar entre os investigados inviabilizam o fatiamento das investigações neste momento processual, cabendo exclusivamente ao STJ deliberar sobre a conveniência de eventual cisão”, assinalou a procuradora.
Com a manifestação do MPF, o recurso da defesa aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que decidirá se ratifica a remessa do processo a Brasília ou se acolhe o pedido do empresário.
Contraponto da Defesa
O ex-governador Mauro Mendes nega qualquer envolvimento nas empresas investigadas e atribui a inclusão de seu nome a articulações de adversários políticos. Segundo nota divulgada por sua defesa, o sócio majoritário (com 60% do capital) assumiu integralmente a gestão em abril de 2022, enquanto a Sollo Mineração deixou a sociedade de forma definitiva em maio de 2024.
A defesa afirma ainda que Mauro Mendes não integra o quadro societário das empresas há mais de seis anos e que solicitar investigações no STJ com base em relatos de terceiros representa uma “anomalia jurídica”, uma vez que o inquérito policial teve início em 2021.
A Operação Hermes
A Operação Hermes foi deflagrada pela PF e pelo Ibama para desmantelar uma rede complexa de introdução e distribuição ilegal de mercúrio, destinado a abastecer garimpos na Bacia Amazônica e no estado de Mato Grosso. Caso o STJ confirme a competência sobre o caso, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o oferecimento de denúncia ou requisitar novas diligências.
Volume de Mercúrio e Esquema das Notícias Falsas (Agosto/2026):
As investigações do MPF apontam que mineradoras ligadas à família do ex-governador teriam adquirido cerca de 314 kg de mercúrio ilícito entre 2022 e 2023.
A fraude funcionava mascarando a compra de mercúrio por meio de notas fiscais adulteradas, que registravam a aquisição de insumos genéricos como “bolas de ferro” para ocultar a movimentação do metal clandestino.
De acordo com dados da PF citados no inquérito, a Mineração Aricá produziu mais de 900 kg de ouro sem nunca ter declarado oficialmente a compra de mercúrio para o processo de extração.
Avanço das Denúncias da Operação Hermes no MPF (Agosto/2026):
No âmbito geral da Operação Hermes, o MPF apresentou denúncias que já somam mais de 70 réus (entre pessoas físicas e jurídicas) envolvidos no contrabando de toneladas de mercúrio para garimpos ilegais na Amazônia.
O esquema envolveu o uso indevido dos sistemas do Ibama para dar aparência legal ao trânsito de mercúrio, movimentação financeira para blindagem patrimonial e até o uso do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP) no transporte clandestino.
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Fonte: Click F5
