DO REPÓRTERMT
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Alto Garças impede o município de realizar novos gastos com shows e eventos festivos, utilizando recursos próprios, enquanto não resolver problemas relacionados aos lixões e ao sistema de esgoto.
O compromisso foi divulgado pelo MPMT e estabelece uma série de medidas ambientais e sanitárias que deverão ser adotadas pelo Executivo municipal.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Entre as obrigações estão ações destinadas à regularização da destinação dos resíduos sólidos e à solução de deficiências no sistema de esgotamento sanitário. Até que as providências previstas sejam cumpridas, a Prefeitura fica impedida de assumir novas despesas com apresentações artísticas e festividades bancadas com dinheiro próprio.
A restrição decorre de um compromisso assumido voluntariamente pela Prefeitura no TAC. Portanto, não se trata de uma decisão judicial nem de uma proibição imposta unilateralmente pelo Ministério Público.
O acordo também prevê o acompanhamento das medidas pela Promotoria de Justiça. Em caso de descumprimento, o município poderá ficar sujeito às consequências e penalidades estabelecidas no documento.
R$ 2,3 milhões em cachês
Antes de firmar o acordo, a Prefeitura de Alto Garças já havia contratado R$ 2,298 milhões em cachês para seis apresentações realizadas na Expo Garças 2026, entre os dias 13 e 16 de agosto.
Levantamento realizado pelo RepórterMT no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) identificou os seguintes valores:
– Murilo Huff: R$ 705 mil;
– Raça Negra: R$ 650 mil;
– Guilherme & Santiago: R$ 450 mil;
– Diego & Arnaldo: R$ 253 mil;
– Banda Dejavú: R$ 200 mil;
– Banda Apollo’s: R$ 40 mil.
As quatro primeiras contratações, que somavam R$ 2,058 milhões, foram homologadas entre o final de março e o início de abril. Posteriormente, a Prefeitura acrescentou as apresentações da Banda Dejavú e da Banda Apollo’s, elevando o valor total dos cachês para R$ 2,298 milhões.
Todas as atrações foram contratadas diretamente, por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida pela legislação para artistas consagrados ou representados por empresários exclusivos.
O cálculo considera somente os cachês homologados. Não estão incluídos gastos com palco, som, iluminação, segurança, rodeio, divulgação e demais estruturas utilizadas na Expo Garças.
Os registros do PNCP comprovam o valor das contratações, mas não demonstram que os R$ 2,298 milhões já foram integralmente pagos. O Portal da Transparência municipal estava atualizado até 11 de agosto, antes da realização das apresentações.
Fonte: Repórter MT
