O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a reclamação que os advogados de Carlos Alberto Gomes Bezerra moveram alegando cerceamento da defesa do réu pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável pelo caso. A decisão monocrática foi assinada pelo ministro Luiz Fux nesta terça-feira (18), dezoito dias após o julgamento que condenou Carlinhos Bezerra a 36 anos de prisão pelos assassinatos da ex-namorada Thays Machado e do então namorado dela, Willian Moreno.
Montagem
A defesa alegou que a magistrada violou o disposto na Súmula Vinculante 14 da Suprema Corte, que garante o amplo acesso aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios, desde que digam respeito ao direito de defesa. Em razão da reclamação, a juíza foi intimada a prestar esclarecimentos ao STF, conforme determinação assinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 31 de julho, mesma data em que ocorreu o julgamento.
Na decisão mais recente, consta que a juíza Mônica Perri refutou as alegações de cerceamento de defesa e detalhou a tramitação processual ao prestar esclarecimentos ao ministro relator, Luiz Fux. A magistrada ressaltou que liberou o acesso aos autos principais e a habilitação no sistema eletrônico. Ela esclareceu que a orientação para buscar processos sigilosos em outras unidades decorreu da divisão funcional de competências, já que a secretaria da vara não tem acesso direto aos sistemas de outros órgãos do Judiciário. Além disso, pontuou que a gravação da audiência foi anexada antes do júri e que a sessão plenária ocorreu com regularidade.
Ao analisar o mérito, o ministro Luiz Fux pontuou que a Súmula Vinculante 14 visa resguardar o contraditório e a ampla defesa ao assegurar acesso aos autos já formalizados, sem inviabilizar a tramitação regular do processo. O relator concluiu que as medidas adotadas na primeira instância garantiram aos advogados pleno conhecimento das provas, afastando qualquer hipótese de ilegalidade ou prejuízo processual. Para o magistrado, os questionamentos apresentados representavam mero inconformismo com decisões desfavoráveis da Justiça estadual, o que inviabiliza o acolhimento da reclamação constitucional.
Alegações da defesa
Em 21 de julho, os advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Silva e Gabriel Gouvea chegaram a abandonar o primeiro júri de Carlinhos alegando como justificativa o cerceamento de defesa, pois, segundo eles, não houve tempo suficiente para análise dos documentos.
Em entrevista exclusiva ao , Elson Marcelino rejeitou o termo “estratégia” para classificar o abandono da sessão e afirmou que o objetivo da equipe se resumia a buscar um “julgamento justo”. “Não é estratégia. A ‘estratégia’ é poder fazer da melhor forma possível a defesa. Se você me perguntar se a defesa teria, hoje, condições de fazer um júri digno: não, não teria. Nós abandonamos porque a juíza não permitiu que a defesa tivesse uma forma digna de fazer o seu trabalho”, declarou Elson, ao citar a juíza Mônica Perri, responsável pelo caso.
Antes disso, em 19 de julho, a defesa tentou um recurso alegando de cerceamento de defesa por supostas falhas na comunicação de processos vinculados ao acusado, ausência de acesso à totalidade das provas e “falta de tempo” para analisar um volume de 109 gigabytes de provas digitais. Mas a juíza Mônica Perri negou e pontuou: “Não se cuida, na espécie, de prazo exíguo ou insuficiente, mas de intervalo mais do que razoável para o exame técnico do conteúdo pela equipe de defesa, habilitada e assistida por profissionais capacitados para tanto”.
Relembre o caso
A ex-namorada de Carlinhos, Thays Machado, e o namorado dela, William César Moreno, foram mortos a tiros na tarde do dia 18 de janeiro de 2023, no bairro Consil, próximo à Avenida Historiador Rubens Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá. Thays estava em frente ao Edifício Residencial Monet, onde a mãe dela morava, para entregar uma chave à genitora. William a acompanhava.
Conforme publicado, Thays estava em um relacionamento com Willian há cerca de um mês quando, na madrugada do dia do crime, ela foi ao aeroporto para buscar o atual namorado. Na data, os dois teriam sido abordados por Carlinhos, que os ameaçou com uma arma de fogo.
Ela ligou para o 190 e denunciou a situação. Na ligação, ela foi orientada a procurar a Delegacia da Mulher e foi solicitado que entrasse em contato, “caso fosse necessário”. De acordo com as investigações, Thays não procurou a Delegacia da Mulher para formalizar a denúncia e pedir medida protetiva.
Um pouco mais tarde, por volta das 17h daquele dia, ela e Willian Moreno foram mortos na calçada do edifício onde a mãe de Thays morava.
Horas depois, Carlinhos foi preso em uma chácara da família e, durante interrogatório na Polícia Civil, confessou o crime. Ele argumentou que sofre de diabetes e que estava em “estágio de neuropatia”, o que lhe causou o desequilíbrio emocional e que isso teria motivado o crime.
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Fonte: RD News
