O Congresso Nacional focará nesta semana em pautas prioritárias para o governo. O fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o fim da taxa das blusinhas são os principais temas que devem avançar nos próximos dias. Essa será a última semana de votações no Legislativo antes das eleições.
O tema mais importante para o Planalto é a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas. A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o final desta semana. Para isso, é necessário vencer um caminho longo e ser votado na comissão especial que discute o tema, no plenário da Câmara e no plenário do Senado.
Para acelerar a tramitação, o presidente da comissão, deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG), marcou para esta segunda-feira (31), às 16 horas a leitura do relatório confeccionado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A medida provisória foi editada pelo governo porque a decisão de cobrar imposto de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 desagradou uma parte significativa da população.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto.
Sem a aprovação da MP pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota e a tributação voltará a ser cobrada menos de um mês antes das eleições.
O acordo para o avanço da MP foi costurado em um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
6×1
O encontro dos três determinou também o avanço da PEC do fim da escala 6×1. A proposta estava travada por Alcolumbre e não deve ser votada antes das eleições. O senador entende que a pauta “contaminaria” a disputa. A tendência para a semana do esforço concentrado é que o texto seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou o parecer na última quinta-feira (27). Ele manteve o texto aprovado na Câmara para acelerar a análise da matéria. O parlamentar rejeitou as emendas sugeridas e não promoveu alterações.
Aziz acredita que nenhum dos senadores deve votar contra o seu relatório, já que se trata de um tema popular.
“A votação na Câmara deu um direcionamento para o Senado. Acredito que nenhum senador vai dar tiro na cabeça, não. Ninguém será louco de ir contra. Quem disser que é contra, que meta a cara para dizer”, afirmou.
O objetivo é evitar que o texto precise retornar para análise dos deputados. Se sofrer mudanças no Senado, a PEC precisará retornar para uma nova votação na Casa Baixa.
O tema tem grande aprovação da população. A medida é apoiada por 71% dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Real Time Big Data publicada em junho. Outros 26% desaprovam a mudança, enquanto 6% das pessoas não sabem responder
Ainda assim, opositores devem oferecer resistência à pauta. Na Câmara, grupos da direita tentaram modificar o texto e atrasar a votação. Agora, a estratégia no Senado deve ser novamente, adiar as deliberações ou mesmo retardar a tramitação. Uma saída possível para isso é a apresentação de requerimentos para que a PEC seja discutida em comissões temáticas, como a de Assuntos Econômicos (CAE).
Segurança pública
Outro tema que deve ser tratado na semana que vem é a PEC da Segurança Pública. O presidente do Senado afirmou que o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará o relatório também na quarta na CCJ para que o texto possa ser votado no órgão colegiado.
Entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Lula se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública quando o texto for aprovado.
O texto foi alvo de disputa na Câmara principalmente por centralizar na Polícia Federal os trabalhos de investigação e apreensões.
O Planalto gostaria de ter esse projeto aprovado antes da eleição para usar a PEC como uma das principais respostas do governo Lula ao crime organizado. O tema tem sido uma das principais dificuldades da esquerda nas últimas eleições e, com a proposta, o governo entende que teria um argumento para ser usado na campanha e nos debates.
Segundo a pesquisa What Worries the World, da Ipsos, divulgada em junho, a criminalidade e a violência continuam sendo a principal preocupação dos brasileiros. Cerca de 47% da população cita a insegurança como o maior problema enfrentado pelo país.
Outros projetos
Outras comissões também debaterão MPs, como a 1360, que muda regras para o transporte de mercadorias e passageiros por moto. A medida tira exigências como idade mínima de 21 anos e curso especializado obrigatório.
Fonte: Cnn Brasil
