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A prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin (União Brasil), assinou a portaria que instaurou a tomada de contas para calcular os prejuízos atribuídos ao abandono da obra.
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Aripuanã instaurou uma tomada de contas especial para apurar os prejuízos causados pelo abandono de uma obra de pavimentação asfáltica e drenagem no Distrito de Conselvan.
Segundo a Portaria nº 20.633/2026, a administração municipal concluiu que houve “grave inexecução” do Contrato nº 069/2021, firmado com a Guizardi Jr. Construtora e Incorporadora Ltda.
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O documento afirma que os serviços foram abandonados antes da conclusão e que os trechos executados apresentam deterioração, falhas estruturais e ausência de sistemas adequados de drenagem.
A comissão terá 90 dias para levantar o valor do possível dano aos cofres públicos, calcular quanto será necessário para reparar os problemas e estimar o custo para que outra empresa conclua a obra.
O procedimento também poderá subsidiar a aplicação de sanções administrativas e a cobrança de eventual ressarcimento à empresa.
A obra foi contratada por meio da Concorrência Pública nº 001/2021.
O histórico do contrato, porém, chama atenção. O portal da própria prefeitura registra a existência de pelo menos um 16º termo aditivo relacionado à mesma contratação.
O procedimento servirá para dimensionar os danos, identificar responsabilidades e garantir o direito de defesa.
Fonte: Repórter MT
