Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
A Justiça Federal manteve a ação penal contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Luiz Antônio Possas de Carvalho, acusado de envolvimento em irregularidades na compra emergencial de cateteres para aspiração traqueal durante a pandemia da Covid-19. A contratação, no valor de R$ 275,9 mil, é investigada na Operação Colusão.
Na decisão, publicada nesta segunda-feira, 21 de setembro, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré rejeitou as principais teses apresentadas pela defesa de Possas e manteve o recebimento da denúncia. O processo seguirá para a fase de instrução, quando serão produzidas as provas que deverão esclarecer a participação de cada um dos cinco acusados.
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Segundo a denúncia, Possas assinou documentos relacionados à contratação, ratificou a dispensa de licitação e autorizou o pagamento integral de R$ 275.937,75 à empresa MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares.
A defesa alegou que a denúncia seria inadequada, que não havia elementos suficientes para justificar a ação e que o caso já teria sido analisado em outro processo relacionado à chamada Operação Overpriced. Também questionou a existência de sobrepreço, a presença de dolo e a ocorrência de prejuízo aos cofres públicos.
O juiz, porém, entendeu que a denúncia descreve de forma individualizada os atos atribuídos ao ex-secretário, incluindo as datas dos documentos assinados e sua participação no fluxo da contratação. Para o magistrado, neste momento não há evidência suficiente para antecipar uma absolvição.
A decisão também afastou a alegação de que o caso já teria sido julgado anteriormente. Segundo o juiz, a ação da Operação Overpriced envolve outros processos administrativos e outros produtos, não havendo coincidência com a contratação dos cateteres investigada neste processo.
A existência de análise anterior pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso também não impede o andamento da ação penal. O juiz destacou que as esferas administrativa e criminal são independentes e que a conclusão do TCE não impede a Justiça Federal de analisar os mesmos fatos sob a perspectiva penal.
Um dos principais pontos que ainda serão apurados é o suposto sobrepreço. Relatórios utilizados pela acusação apontaram diferença de 385,19% nos valores, correspondente a R$ 219.065,25. A defesa questiona a comparação feita com outros produtos adquiridos pelo município e sustenta que os itens não seriam equivalentes.
Por isso, o juiz determinou a realização de uma perícia técnico-hospitalar e mercadológica. O trabalho deverá verificar se os cateteres comparados tinham as mesmas características e, somente depois, analisar os preços praticados no mercado entre março e junho de 2020.
A perícia deverá considerar especificações técnicas, calibre, marca, procedência, apresentação, quantidade por embalagem, condições de fornecimento, custos de aquisição, tributação e logística.
A decisão não reconhece, neste momento, que houve superfaturamento, dolo ou prejuízo. Esses pontos ainda serão analisados a partir das provas que serão produzidas durante o processo.
Além de Possas, são réus na ação Juliana Martins da Rocha, Alexandre Alves Guimarães, João Henrique Paiva e Elisandro de Souza Nascimento. As defesas também tiveram os pedidos de absolvição sumária rejeitados.
O juiz determinou ainda que as defesas tenham acesso integral ao material extraído do celular de Juliana e autorizou a produção de provas documentais e testemunhais.
A Justiça Federal também determinou que o Ministério Público Federal reavalie o pedido de acordo de não persecução penal feito pela defesa de Alexandre. Caso a recusa seja mantida, o caso será encaminhado à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Fonte:Estadão MT
