Sem ‘fatos novos’, relator prevê que CPI da Saúde em MT pode terminar sem indiciamentos | Cliquef5

A primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para investigar a gestão do governador Mauro Mendes (União) pode chegar ao fim sem apresentar novas apurações ou apontar indiciamentos. A avaliação é do próprio relator do colegiado, deputado estadual Beto Dois a Um (Pode), que enxerga o trabalho do Legislativo como mero complemento às investigações já conduzidas pela polícia e pelos órgãos de controle.

Instalada para apurar suspeitas de irregularidades em licitações e contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023 — desdobramentos ligados à Operação Espelho —, a comissão é presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Em declarações recentes sobre o andamento dos trabalhos, Beto admitiu que não espera grandes revelações por parte dos parlamentares.

“Eu, particularmente, não vejo essa CPI como algo que vá trazer novidades. Esse é um fato que já está sendo apurado, já está sendo investigado por todos os órgãos de controle, pela polícia”, declarou o relator.

Segundo ele, a atuação da ALMT serve como suporte técnico. “Eu acho que a CPI vem para ser um processo auxiliar a essa ação, para complementar alguns pontos. Penso que ela tem mais essa função do que elucidar alguma nova ação”, afirmou.

Embora negue que o resultado caminhe para ser encerrado em “pizza”, o parlamentar reforçou as limitações da comissão em produzir relatórios inéditos. “Acho que a CPI, nesse caso, não consegue nem criar um fato novo para dar esse sentimento”, ponderou.

A incerteza sobre os rumos do relatório ocorre em meio a movimentações e entraves significativos registrados nos últimos meses de trabalho no Poder Legislativo:

• Prorrogação dos trabalhos: No início de julho, o presidente da ALMT, Max Russi (Pode), prorrogou o funcionamento da CPI da Saúde por mais 180 dias, estendendo o prazo para análise da farta documentação colhida do Tribunal de Contas (TCE-MT), da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

• Questionamentos do Executivo: Durante o mês de julho, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, criticou a existência do colegiado. O gestor defendeu que as contratações do período pandêmico já haviam sido exaustivamente auditadas e classificou o processo como tendo forte motivação política ou eleitoral.

• Sessões frustradas e empresários calados: Ao longo do mês de agosto, os depoimentos na comissão acumularam momentos de pouca efetividade. Em uma das oitivas mais aguardadas do mês, empresários citados no esquema preferiram se manter em silêncio diante das perguntas formuladas pelos deputados.

• Pausa Eleitoral: No início de setembro, a maioria dos integrantes do colegiado aprovou a suspensão temporária de todas as oitivas públicas até o encerramento do primeiro turno das eleições. A paralisação, solicitada pelos deputados Beto Dois a Um, Chico Guarnieri (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União), adiou os depoimentos do ex-secretário Gilberto Figueiredo (convocado como investigado) e do atual titular da pasta, Juliano Melo (ouvidor na condição de testemunha).

A CPI tem retomo agendado para o dia 7 de outubro, quando os depoimentos e diligências serão retomados antes da elaboração e votação do relatório final.