A campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, afirmou que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), usurpou a competência da Justiça Eleitoral ao liberar publicações sobre um suposto ataque do candidato à Nossa Senhora Aparecida.
Desde a semana passada, o candidato do PL tem sido alvo de críticas após viralizar nas redes uma noticias falsas dizendo que ele pretende retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
Em nota divulgada neste domingo (27), o setor jurídico da campanha criticou que um “órgão estranho à Justiça Eleitoral” — em referência ao STF — tenha derrubado uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre um conteúdo já reconhecido como falso.
“Causa ainda mais perplexidade que a ordem de devolução da mentira ao ambiente informacional venha de autoridade incompetente, que foi escolhida deliberadamente pelos interessados, em requerimento direcionado que não se submeteu à livre distribuição e que foi formulado num processo que tem objeto distinto e que não comporta elastecimento”, escreveu a campanha.
Horas antes do posicionamento, Dino havia cassado uma decisão do ministro André Mendonça, que ordenou a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet em uma determinação no âmbito do TSE.
A publicação, feita no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
O texto fazia referência à fake news de que o senador Flávio Bolsonaro, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Dino também determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas: “Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”.
A campanha de Flávio mencionou exemplos em que a atuação da Justiça Eleitoral não sofreu intervenção, como o caso das vinculações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PCC e o uso de fantoches pelo candidato Romeu Zema (Novo) para se referir aos ministros do STF.
“Soa estranho que justamente no caso desinformativo mais viral e deletério ao contexto eleitoral sobrevenha atuação supressiva de outra instância, com a derrubada no ambiente informativo de mentira flagrante”, trouxe a nota.
Na sexta-feira (25), em ação ajuizada por Flávio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça havia concedido uma liminar determinando a remoção imediata da publicação. O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, e determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.
Tabet, então, recorreu ao STF alegando que a publicação se limitou a um comentário satírico e político, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro, e que a remoção dele configuraria censura prévia.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. O ministro também citou a necessidade de proteção da liberdade religiosa.
Entenda
O imbróglio relacionado à Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Os conteúdos publicados nas redes sociais utilizaram falas de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, em que afirmou que “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A declaração foi feita em um vídeo em que o presidenciável explicava a ausência no primeiro debate presidencial realizado pela TV Band.
A informação foi desmentida pelo candidato em suas redes sociais nesta quinta-feira (24). Na publicação, o senador garantiu não haver nenhuma possibilidade de existir alguma proposta do tipo. A autoria das postagens foi atribuída pelo senador à “milícia do PT”.
A decisão de Dino também se insere no contexto da divisão do STF. O ministro é um dos aliados mais próximos a Alexandre de Moraes no imbróglio envolvendo a Suprema Corte e o Banco Master. Foi ele o responsável por sugerir uma questão de ordem e pedir a vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.
Dino também concedeu uma liminar para cassar a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, colocando-o de volta no posto.
Fonte: Cnn Brasil
