Foto-Reprodução-Web
O Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (a 234 Km de Primavera do Leste), condenou quatro réus envolvidos em uma complexa engrenagem financeira que movimentou R$ 185 milhões em recursos de origem ilícita. A sentença responsabilizou os DJs Diego de Lima Datto e Patrike Noro de Castro, além de Jackson Luiz Caye e Marco Antonio Santana, pelo crime de lavagem de dinheiro vindo do tráfico de drogas, contrabando e comércio ilegal de armas. Por outro lado, o magistrado absolveu o grupo da acusação de associação criminosa e autorizou que recorram da pena em liberdade.
A Engenharia do Crime: Como Funcionava o Escondorjo do Dinheiro
A investigação teve início a partir de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Os dados revelaram transações atípicas e fluxos sem comprovação fiscal entre janeiro de 2015 e dezembro de 2023.
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Para reintroduzir os recursos ilícitos no mercado formal, o grupo utilizou métodos sofisticados de ocultação patrimonial:
Interpostas Pessoas (“Laranjas”): Transferência de valores para contas de familiares e terceiros sem capacidade financeira compatível.
Saques em Espécie e PIX Cash Out: Saques frequentes por não correntistas com a rubrica “PIX CASH OUT EXTERNO TERC”, projetados para interromper a rastreabilidade bancária.
Empresas de Fachada: Uso de pessoas jurídicas sem sede, funcionários ou operação real (como a M.A. Santana Utilidades Eireli e a SOHO Tecnologia).
Fracionamento Geográfico (Smurfing): Depósitos em espécie sucessivos e de valores fracionados em caixas eletrônicos situados na faixa de fronteira (como Ponta Porã e Cáceres).
Circularidade de Recursos: Repasses recíprocos e contínuos entre as contas dos próprios investigados ao longo de até 8 anos.
Penas e Individualização das Condutas
A Justiça reconheceu a prática de crime único e continuado de lavagem de dinheiro, fixando as seguintes sanções:
Diego de Lima Datto: Movimentou R$ 10,4 milhões sem declarar Imposto de Renda no período. Pena: 5 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 16 dias-multa.
Patrike Noro de Castro: Registrou movimentações de R$ 21,8 milhões sem lastro contábil ou emissão de notas. Pena: 5 anos de reclusão (regime inicial semiaberto) e 16 dias-multa.
Jackson Luiz Caye: Movimentou R$ 127 mil com Diego e Patrike em meio a um giro global de R$ 7,7 milhões. Pena: 4 anos de reclusão (regime inicial semiaberto) e 13 dias-multa.
Marco Antonio Santana: Cedeu a estrutura da M.A. Santana Utilidades para o trânsito de R$ 97,4 mil pertencentes a Diego. A empresa girou R$ 140 milhões, mas declarou rendimentos de apenas R$ 22,8 mil em 2018. Pena: 4 anos de reclusão (regime inicial semiaberto) e 13 dias-multa.
O magistrado absolveu os réus do crime de associação criminosa, alegando falta de provas documentais que comprovassem vínculo estável, permanente e divisão formal de tarefas:
“Permanecem dúvidas objetivas sobre a existência do grupo, a função de cada acusado, o conhecimento recíproco, a estabilidade do vínculo e a finalidade criminosa comum”, apontou a decisão.
Perda de Bens e Medidas Prisionais
Como efeito da condenação, a Justiça decretou o perdimento de veículos e eletrônicos em favor do FUNDEPOL (Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil de MT), entre eles:
Honda Civic LXR (2016) — Diego de Lima Datto;
Land Rover Evoque P240 HSE (2017/2018) — Patrike Noro de Castro;
Motos Sundown Web 100 e Suzuki GSXR1000 — Jackson Luiz Caye;
Aparelhos celulares de última geração (iPhone 15 Pro Max, Poco F5, OnePlus e Redmi).
Para conter a desvalorização dos automóveis, foi determinada a alienação antecipada dos bens. O juízo também revogou as prisões preventivas pendentes e concedeu o direito de recorrer em liberdade a todos os envolvidos, mediante cautelares como a proibição de contato entre si.
O desfecho do caso reflete um cerco cada vez mais rigoroso dos órgãos de fiscalização financeira e das forças policiais em Mato Grosso.
Operações do COAF e Modernização: O uso de relatórios de inteligência financeira do COAF tem sido decisivo para mapear esquemas complexos de transações fracionadas. Recentemente, a modernização dos sistemas de verificação do COAF ampliou o monitoramento de alertas em todo o país.
Ações Locais de Desarticulação Patrimonial: A condenação soma-se a outras operações recentes em Cuiabá, a exemplo da Operação Efatá (deflagrada pela Polícia Civil), que também mira o estrangulamento financeiro do crime organizado através do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens de alto valor adquiridos com recursos de origem duvidosa.
Fonte: Click F5
