Assessoria
O deputado estadual Faissal Calil (PL) decidiu partir para o enfrentamento contra uma possível cobrança retroativa da Energisa aos moradores de condomínios fechados de Cuiabá. Durante pronunciamento nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o parlamentar anunciou que vai estudar a adoção de medidas judiciais para impedir que a cobrança seja transferida aos moradores.
Faissal afirmou que poderá ingressar com uma ação coletiva na Justiça caso a concessionária avance com a cobrança. Para o deputado, os moradores não podem ser surpreendidos com uma conta retroativa decorrente de uma mudança na forma de custeio da iluminação das áreas privadas.
“Se for necessário, vamos para a Justiça. Não podemos permitir que o morador seja penalizado e tenha que arcar com uma cobrança retroativa. Vamos tomar todas as medidas necessárias para defender essas famílias”, afirmou Faissal.
O parlamentar também pretende ampliar a articulação política sobre o tema. Ele deverá conversar com a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), sobre a possibilidade de criação de uma legislação que estabeleça critérios para a cobrança e permita um valor inferior ao praticado na cobrança convencional.
A reação de Faissal ocorre após a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Limpurb, determinar a retirada dos pontos de iluminação localizados em áreas privadas da base de faturamento custeada pelo município. O entendimento do Executivo é de que recursos públicos não devem ser utilizados para bancar despesas de propriedades particulares.
Diante da mudança, Faissal defende que os moradores não sejam colocados no centro da discussão e acabem arcando com valores elevados ou cobranças acumuladas. O deputado afirma que pretende atuar tanto no campo jurídico quanto no político para buscar uma solução que reduza o impacto financeiro sobre os consumidores.
Com a possibilidade de judicialização e a articulação de uma proposta na Câmara de Cuiabá, Faissal sinaliza que pretende acompanhar o caso de perto e utilizar os instrumentos disponíveis para contestar uma eventual cobrança retroativa da concessionária.
Fonte:Estadão MT
