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Uma atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou na recuperação de R$ 4.510.252,54 para os cofres públicos estaduais. O montante, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido e às devidas sanções pecuniárias, foi pago integralmente e à vista por um produtor rural investigado na Operação Ultimatum.
A quitação imediata do débito foi homologada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), encerrando pendências fiscais na esfera administrativa. As apurações apontavam indícios de comercialização de produtos agrícolas desacompanhados de documentação fiscal válida e a utilização de notas inidôneas para mascarar transações comerciais e iludir a tributação estadual.
Com o avanço das diligências conduzidas pelos órgãos de controle para dimensionar o impacto financeiro ao erário, a Sefaz expediu a notificação fiscal ao contribuinte, que optou pelo pagamento do valor total devido.
Com este novo recolhimento, a Operação Ultimatum amplia o balanço de ativos resgatados em Mato Grosso, que já somava mais de R$ 31,8 milhões recuperados entre os anos de 2021 e 2024. Os resultados reforçam o alinhamento estratégico entre as forças de fiscalização e de persecução penal na recomposição do patrimônio público e no combate a fraudes no setor produtivo.
Sobre o Cira-MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos articula o enfrentamento à sonegação fiscal em Mato Grosso por meio de cooperação técnica e operacional. O órgão é composto pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público Estadual (MPMT), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) da Polícia Civil, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Operação Ganatum II (Setembro de 2026):
Contexto: Deflagrada pelo Cira em parceria com o Estado de Rondônia, a operação investigou um esquema de sonegação de ICMS na comercialização interestadual de gado que movimentou mais de R$ 30 milhões.
Gancho de leitura: “O cerco contra fraudes fiscais no agronegócio mato-grossense ganhou força recente com a deflagração da Operação Ganatum II, que apurou irregularidades tributárias de R$ 30 milhões na pecuária entre MT e RO.”
Ações do Cira e Reforço na Fiscalização do Agroeconômico (Agosto–Setembro de 2026):
Contexto: Intensificação do monitoramento de emissão de notas fiscais eletrônicas e do trânsito de commodities agrícolas (soja, milho e algodão) no interior do estado pela Sefaz-MT e Defaz.
Gancho de leitura: “A quitação do débito na Operação Ultimatum insere-se na diretriz do Governo de MT de elevar a eficácia na cobrança administrativa e fiscal sobre grandes produtores, prevenindo concorrência desleal no mercado de commodities.”
Fonte: Click F5
