Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) começou a analisar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à realização da 10ª Queima do Alho, em Ribeirão Cascalheira. Por meio do Julgamento Singular nº 972/GAM/2026, o conselheiro relator Guilherme Antonio Maluf aprecia a denúncia nº 275.353-7/2026 e determinou a citação da prefeita Elza Divina Borges Gomes para apresentar defesa.
O caso envolve o Termo de Colaboração nº 001/2026, firmado entre a Prefeitura e a Associação Cultural e Esportiva Lumiar da Paixão, prevendo o repasse de R$ 150 mil para o custeio parcial do evento.
Conforme o Relatório Técnico Preliminar elaborado pela 4ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal, foram identificados dois pontos que exigem esclarecimentos da administração municipal.
O primeiro diz respeito à ausência de justificativa para a inexigibilidade de chamamento público, procedimento que, em regra, permite a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em firmar parcerias com o poder público. O segundo envolve indícios de possível conflito de interesses entre integrantes da Administração Municipal e dirigentes da associação beneficiada pelo recurso.
O caso segue em trâmite no TCE.
