A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou pedido liminar de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira. Ele é apontado pelas investigações como o responsável por planejar e coordenar a execução do advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos, assassinado a tiros em julho de 2024 na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá (a 234 Km de Primavera do Leste).
A decisão foi proferida pelo desembargador Gilberto Giraldelli e disponibilizada nesta terça-feira (13).
Preso desde março de 2025, o PM já foi formalmente pronunciado e responderá perante o Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado, organização criminosa, fraude processual e abuso de autoridade. A data da sessão de julgamento popular ainda depende de agendamento pela Justiça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Heron atuou como a ponte crucial entre os mandantes do crime e o executor dos disparos — o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva. Além de articular a logística do homicídio, o militar teria fornecido a arma utilizada e auxiliado ativamente na ocultação de provas.
Argumentos da defesa e decisão
No recurso apresentado ao TJ-MT, a defesa sustentou que a manutenção da prisão preventiva é desnecessária, solicitando a substituição do cárcere por medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Os advogados argumentaram que o acusado se apresentou espontaneamente à polícia em 2025 e que, com o encerramento da instrução processual, não haveria mais risco de interferência na coleta de provas.
Ao analisar a solicitação, o desembargador Gilberto Giraldelli destacou que não há, neste exame preliminar, qualquer ilegalidade gritante que justifique a concessão da ordem em caráter liminar.
O magistrado frisou a necessidade de uma análise cautelosa, solicitando informações detalhadas ao juízo da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, que terá o prazo de cinco dias para se manifestar. Após essa etapa, o processo seguirá para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça antes de ir a julgamento definitivo pelo colegiado da Terceira Câmara Criminal.
“Estou convencido de que o deferimento liminar da ordem configura medida desaconselhada, fazendo-se prudentes, antes, as informações da autoridade tida por coatora e a coleta de parecer junto à Cúpula Ministerial para que, posteriormente, o habeas corpus possa ser submetido a julgamento pelo órgão fracionário competente”, assinalou o relator.
O desdobramento das investigações e disputas de terra
O assassinato do ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery, ocorreu em 5 de julho de 2024, quando o jurista chegava ao seu escritório na capital. Desde então, o caso revelou uma complexa teia envolvendo disputas milionárias por posse de terras na região do Araguaia e o uso de policiais como “braço armado” ou intermediários em disputas agrárias.
Avanço nas investigações (Últimos 3 meses): Recentemente, os desdobramentos da Polícia Civil e do Ministério Público focaram na identificação e responsabilização dos supostos mandantes do crime — empresários e produtores rurais ligados às disputas judiciais nas quais Nery atuava.
Manutenção das prisões: A Justiça tem negado sistematicamente os pedidos de liberdade formulados pelos envolvidos no núcleo operacional e intermediadores do crime, reiterando a gravidade concreta das condutas e o risco à ordem pública.
Julgamento Popular: Com o encerramento da fase de pronúncia, o processo entra em fase preparatória para a definição da data em que o PM Heron Teixeira e os demais acusados sentarão no banco dos réus perante o Júri Popular em Cuiabá.
Fonte: Click F5
