Uma investigação sobre possível fraude tributária envolvendo a comercialização de milho em Primavera do Leste resultou em uma decisão judicial que autoriza o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos para assegurar o ressarcimento de R$ 461,8 mil aos cofres públicos de Mato Grosso.
A medida foi obtida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), a partir de investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Polícia Civil. Dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
Conforme as apurações, as operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste teriam sido simuladas para a obtenção indevida de benefício fiscal, o que teria resultado no não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado.
A investigação também identificou ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária apurado no âmbito da Operação Crédito Podre.
Para garantir a recuperação dos valores, a Defaz solicitou à Justiça o bloqueio de bens e recursos financeiros, além da indisponibilidade de veículos até o limite do débito investigado. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.
Duas decisões buscam recuperar mais de R$ 1,6 milhão
O caso de Primavera do Leste integra duas decisões judiciais favoráveis obtidas pelo Cira-MT para adoção de medidas patrimoniais em investigações de crimes contra a ordem tributária. Somados, os valores que se busca recuperar ultrapassam R$ 1,6 milhão.
A outra investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua nos setores de materiais de construção e serviços mecânicos. Segundo a Defaz, foram identificados indícios de não recolhimento de ICMS declarado pela própria empresa, referente aos anos de 2022 e 2023. Os débitos inscritos em dívida ativa superam R$ 1,1 milhão, e um suspeito foi indiciado.
Nesse caso, a Justiça autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, subsidiariamente, o sequestro de imóveis, respeitado o limite do débito apurado.
Atuação integrada
O Cira-MT reúne órgãos estaduais para investigar irregularidades tributárias e adotar medidas destinadas à recuperação de recursos devidos ao poder público. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Mato Grosso, pela Polícia Civil, por meio da Defaz, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
As decisões judiciais buscam preservar o patrimônio necessário para eventual ressarcimento ao Estado. As suspeitas investigadas ainda dependem da apuração e do devido processo legal, não representando, por si só, condenação dos envolvidos.
Fonte: Click F5
