O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desconsiderou um alerta da Polícia Federal (PF) sobre os riscos constitucionais de quebrar o sigilo da fonte de um jornalista investigado. O caso envolve a apuração de uma suposta perseguição ao também ministro do STF Flávio Dino e a atuação do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.
Em março, Moraes determinou a busca e apreensão de celulares e de um notebook do jornalista. Posteriormente, em agosto, autorizou uma operação contra pessoas apontadas como possíveis informantes de Luís Pablo. As medidas provocaram questionamentos de entidades jornalísticas e de especialistas em direito, diante da proteção constitucional ao sigilo da fonte, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
Em 8 de abril, o delegado da Polícia Federal Antônio Carlos Knoll de Carvalho enviou um ofício ao ministro informando que não havia incluído nos autos diálogos que poderiam revelar as fontes do jornalista. O documento apontava que as conversas poderiam estar protegidas pelo direito constitucional ao sigilo da fonte, garantia destinada a resguardar o exercício da atividade jornalística e a divulgação de informações de interesse público.
Moraes, contudo, considerou que havia indícios de que Luís Pablo poderia ter cometido o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, por meio de publicações na internet e nas redes sociais contra Flávio Dino. Para o ministro, a análise das conversas e a inclusão das provas no processo seriam necessárias para que o Judiciário avaliasse sua legalidade diante dos indícios investigados. Ele determinou que a Polícia Federal juntasse o material aos autos no prazo de 48 horas.
A investigação também alcançou o delegado aposentado da PF Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-integrante do governo de Carlos Brandão (MDB). Cutrim foi afastado do cargo e passou a cumprir prisão domiciliar por determinação de Flávio Dino em outro inquérito no STF, relacionado aos desdobramentos de um assassinato ocorrido em um centro comercial de São Luís.
A apuração também envolveu o advogado Diogo Diniz Lima, apontado como possível informante. De acordo com a investigação, ele teria realizado pagamentos de R$ 100 mil ao jornalista para quitar um imóvel. A Polícia Federal, entretanto, informou que não conseguiu afirmar que Luís Pablo recebeu dinheiro especificamente para produzir reportagens contra Flávio Dino. O jornalista, que responde a um processo de 2017 relacionado a uma suposta rede de extorsão contra políticos e empresários do Maranhão, nega ter monitorado o ministro e seus familiares.
A defesa de Raimundo Cutrim criticou a decisão de Moraes e classificou a quebra do sigilo da fonte como uma medida juridicamente inadequada. O advogado José Berilo de Freitas Leite Filho argumentou que a proteção constitucional não deveria ser afastada por despacho judicial e afirmou que a decisão representaria uma violação de garantia fundamental.
Procurado pela Folha de S.Paulo, Moraes não se manifestou diretamente sobre o caso. Sua assessoria informou que o ministro já havia tratado do assunto. A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso dos veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão e afirmou que a estrutura de segurança do ministro e de seus familiares foi solicitada ao tribunal diante de ameaças e episódios de monitoramento ilegal.
O episódio ocorre em meio a disputas políticas no Maranhão envolvendo o grupo do governador Carlos Brandão e aliados do ex-governador Flávio Dino. Parte dos processos relacionados ao estado tramita no Supremo sob a relatoria de Dino, e Brandão já criticou decisões judiciais que, segundo ele, prejudicariam seus aliados.
A controvérsia reacendeu o debate sobre os limites das investigações judiciais e a proteção constitucional do trabalho jornalístico. Enquanto a investigação sustenta a necessidade de apurar possíveis crimes, críticos das medidas alertam para o risco de que a identificação de fontes comprometa o exercício da imprensa e a divulgação de informações de interesse público.
Fonte:Folha de Mato Grosso
