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Uma operação de fiscalização conduzida pela 2ª Companhia de Polícia Militar Proteção Ambiental, com apoio da Força Tática de Primavera do Leste, resultou no resgate de quatro cães mantidos em condições insalubres e na constatação de crimes ambientais em uma oficina mecânica localizada na Avenida Belo Horizonte, no bairro Centro Leste.
A vistoria, realizada na última quarta-feira (22), tinha como objetivo inicial verificar a regularidade ambiental do estabelecimento. Contudo, no local, os agentes identificaram graves cenários de degradação sanitária e falta de higiene. Entre os animais encontrados estavam duas fêmeas adultas e dois filhotes apresentando sinais evidentes de debilidade, além de um gato que já se encontrava morto no local.
A situação foi avaliada tecnicamente pela médica-veterinária C. R. G., que esteve presente durante a diligência e confirmou, via laudo pericial, os maus-tratos sofridos pelos caninos. Diante dos fatos, os animais foram retirados da propriedade e entregues formalmente aos cuidados da vereadora M. G., encarregada de prestar assistência médica imediata, abrigo e alimentação aos resgatados.
Ausência de Licenciamento Ambiental
Além da negligência no manejo animal, as equipes policiais constataram que o estabelecimento comercial operava na ilegalidade, sem a Licença de Operação exigida para o exercício da atividade e sem a apresentação dos documentos de licenciamento ambiental pertinente.
O responsável pelo local foi detido e conduzido sem lesões corporais à Delegacia de Polícia Civil de Primavera do Leste para as providências de praxe. A ocorrência foi registrada pelos crimes de maus-tratos contra animais e por funcionar estabelecimento com atividade potencialmente poluidora sem a licença dos órgãos ambientais vigentes. Os autos de infração e notificações administrativas cabíveis serão instaurados e lavrados nos próximos dias pelas autoridades ambientais.
Esta fiscalização reflete o endurecimento das ações promovidas no município de Primavera do Leste e no estado de Mato Grosso no combate a crimes contra o meio ambiente e o bem-estar animal:
Ampliação das Fiscalizações Municipais: O município de Primavera do Leste vem intensificando suas operações integradas de vistoria para averiguar denúncias de abandono, maus-tratos e funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais e oficinas, reforçando a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em conjunto com as forças policiais.
Rigores da Legislação Vigente: O crime de maus-tratos a cães e gatos em território nacional enquadra-se no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, com redação dada pela Lei Sansão), prevendo penas de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais, além de agravantes quando há constatação de morte.
Atuação da Polícia Militar Ambiental: O trabalho da 2ª Companhia de Proteção Ambiental integra uma série de operações recorrentes na região, que abrangem desde a verificação de crimes de poluição e ausência de Licença de Operação (LO) em empreendimentos urbanos e rurais até o combate ao abate ilegal e pesca predatória.
Fonte: Click F5
