Deivid Fontes
A Justiça condenou a empresa Imagem Serviços de Eventos Eireli e dois de seus responsáveis a indenizar quatro estudantes de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, após o cancelamento de eventos de formatura. Cada acadêmica deverá receber R$ 5 mil por danos morais, totalizando R$ 20 mil, além da devolução dos valores pagos pelos serviços que não foram prestados. A sentença é do juiz Elmo Lamoia de Moraes, da 3ª Vara Cível de Cáceres.
As estudantes Amanda Bianchini Esteves, Ana Luiza Gomes Eloy, Maria Rosa Bittencourt Ribeiro e Rilary Rodrigues da Silva contrataram a empresa em 2023 para organizar a formatura da turma, prevista para 2026. Durante aproximadamente dois anos, elas realizaram pagamentos para custear os eventos, mas foram surpreendidas, em janeiro de 2025, com a notícia de que a organizadora havia solicitado recuperação judicial.
Segundo o processo, a empresa não comunicou previamente as dificuldades financeiras às contratantes. Após receberem a notificação, as estudantes tentaram entrar em contato para cancelar os contratos e recuperar o dinheiro investido, mas não conseguiram uma solução.
A situação se agravou quando a Imagem Eventos encerrou suas atividades, deixando de realizar compromissos assumidos com os formandos. Entre os eventos cancelados estava a festa “Meio Advogado”, marcada para 12 de abril de 2025.
Diante da falta de respostas, as quatro acadêmicas recorreram à Justiça para conseguir a devolução dos pagamentos e uma indenização pelos transtornos causados.
Durante o processo, a empresa alegou que enfrentava dificuldades financeiras provocadas pela pandemia de Covid-19, que teria prejudicado o setor de eventos e comprometido sua capacidade de cumprir os contratos.
O argumento, porém, foi rejeitado pelo juiz. Na sentença, o magistrado destacou que os contratos foram assinados em 2023, período em que a emergência internacional de saúde pública provocada pela pandemia já havia sido encerrada.
Para o juiz, a empresa continuou recebendo pagamentos das estudantes sem informar que enfrentava problemas financeiros ou que poderia deixar de cumprir os serviços contratados.
A Justiça considerou que a situação ultrapassou os transtornos comuns de um contrato não cumprido, já que a formatura representa uma ocasião especial na trajetória acadêmica dos estudantes, envolvendo expectativas pessoais e familiares.
“A formatura é evento único e irrepetível na vida acadêmica das autoras, revestido de profundo significado pessoal, familiar e social”, destacou o magistrado.
Além dos R$ 5 mil de indenização para cada estudante, a sentença determinou a devolução integral dos valores comprovadamente pagos à organizadora. Amanda Bianchini Esteves deverá receber R$ 5.084,51, enquanto Maria Rosa Bittencourt Ribeiro terá direito à restituição de R$ 6.334,31.
No caso de Ana Luiza Gomes Eloy e Rilary Rodrigues da Silva, os valores serão definidos com base nos comprovantes de pagamento apresentados ao longo do processo. Todas as quantias deverão ser corrigidas e acrescidas de juros.
A condenação alcança a empresa, a sócia administradora Antonia Alzira Alves do Nascimento e Márcio Junior Alves do Nascimento, apontado pela Justiça como responsável pela administração do negócio, apesar de não integrar formalmente o quadro societário.
O magistrado considerou que os dois participaram da gestão da empresa e devem responder pelos prejuízos causados às consumidoras. Durante a investigação patrimonial, a Justiça tentou bloquear R$ 22,7 mil das contas dos envolvidos, mas não encontrou dinheiro disponível nas instituições financeiras consultadas.
Os responsáveis foram condenados a pagar as indenizações e devolver os valores recebidos das estudantes. A sentença estabelece ainda o pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação.
Fonte:Estadão MT
