Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que livrou o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e o ex-secretário municipal de Saúde Huark Douglas Correia de uma condenação por improbidade administrativa em um processo envolvendo 369 contratações temporárias sem concurso público na Secretaria Municipal de Saúde. A decisão é do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A ação foi apresentada pelo Ministério Público em dezembro de 2018. Na época, o órgão acusou Emanuel e Huark de manter contratações temporárias na Saúde, mesmo após decisões judiciais, acordos e determinações de órgãos de fiscalização que exigiam a regularização da situação.
Segundo o MPMT, os gestores teriam descumprido essas determinações de forma repetida e consciente. A acusação sustentava que as contratações poderiam ter sido utilizadas para fortalecer o apoio político à administração municipal, por meio da admissão de pessoas indicadas por terceiros.
O processo, no entanto, foi julgado improcedente pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Inconformado, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão e conseguir a condenação dos ex-gestores.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que não foram apresentadas provas suficientes de que Emanuel e Huark realizaram as contratações com a intenção de obter vantagens pessoais, políticas ou beneficiar outras pessoas.
Na decisão, o magistrado explicou que a existência de irregularidades nas contratações, mesmo quando há descumprimento de determinações anteriores, não é suficiente para justificar uma condenação por improbidade administrativa. Para isso, seria necessário comprovar que os responsáveis agiram com a intenção de conseguir algum benefício indevido.
O entendimento levou em consideração as mudanças feitas na Lei de Improbidade Administrativa em 2021, que passaram a exigir provas da intenção de obter uma vantagem irregular para responsabilizar gestores por esse tipo de conduta.
O desembargador destacou que o próprio Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, reconheceu a existência de irregularidades administrativas nas contratações, mas não identificou provas de que elas tivessem sido realizadas para favorecer os ex-gestores ou terceiros.
Durante a análise do recurso, o magistrado considerou que, mesmo que os administradores soubessem das irregularidades e tivessem optado por não corrigi-las, essa circunstância não comprovaria, por si só, a intenção de obter benefícios indevidos.
A defesa de Emanuel e Huark pediu a manutenção da sentença que havia rejeitado a acusação. A Prefeitura de Cuiabá, que participa do processo, apresentou posicionamento no mesmo sentido.
Fonte:Estadão MT
