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A ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo — ambos recentemente condenados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em desdobramento da Operação Faroeste —, deixaram o Brasil e são considerados foragidos internacionais. Diante da saída do território nacional, o ministro Og Fernandes determinou a inclusão de ambos na Difusão Vermelha da Interpol.
De acordo com os registros processuais, consultas aos sistemas de controle migratório apontaram que mãe e filho embarcaram com destino a Lisboa, em Portugal, em 21 de setembro, ingressando no país europeu no dia seguinte. Além da inclusão na lista internacional de procurados, a decisão do STJ determinou o registro dos condenados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e autorizou as providências diplomáticas e jurídicas necessárias para formalizar o pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.
Sandra Inês, Vasco Rusciolelli e o empresário mato-grossense Nelson José Vígolo foram alvos de condenações proferidas pelo STJ em 4 de novembro, no âmbito das investigações da Operação Faroeste, que apurou um esquema estruturado de venda de decisões judiciais voltado a legitimar grilagens e disputas territoriais no oeste da Bahia. O processo também resultou na condenação do advogado mato-grossense Vanderlei Chilante.
A inclusão dos nomes da ex-magistrada e de seu filho na lista da Interpol coroa um período de intensa movimentação nos tribunais superiores em relação aos desdobramentos da Operação Faroeste, investigação de grande repercussão nacional deflagrada originalmente pela Polícia Federal.
Nos últimos três meses, o STJ tem intensificado o julgamento de recursos e a dosimetria de penas aplicadas aos envolvidos no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvia magistrados, advogados e empresários do agronegócio com atuação em estados como a Bahia e Mato Grosso. A Operação Faroeste revelou como decisões judiciais revestidas de aparente legalidade eram negociadas para chancelar a posse de terras valiosas, mobilizando uma complexa rede de intermediários.
Com a confirmação das condenações em novembro e a constatação da fuga para Portugal realizada semanas antes do trânsito em julgado das últimas etapas processuais, o caso ingressa agora em uma fase de cooperação internacional rigorosa, exigindo articulação entre a diplomacia brasileira, o Ministério da Justiça e a polícia portuguesa para a captura e efetiva extradição dos investigados.
Fonte: Click F5
