O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia criminal à Justiça Federal acusando o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, seu filho Luis Antônio Taveira Mendes e outros envolvidos de integrarem um esquema ilícito de aquisição e uso de mercúrio contrabandeado para a extração de ouro em Mato Grosso.
Segundo a acusação, formulada no âmbito da Operação Hermes Hg, o governador atuava como sócio oculto dos empreendimentos minerários Mineração Aricá Ltda. e Kin Mineração Ltda., que produziram mais de 1 tonelada de ouro utilizando o metal tóxico trazido ilegalmente ao país.
A peça acusatória, assinada pelos procuradores da República Luisa Astarita Sangoi e Ricardo Perin Nardi, aponta que o grupo adquiriu ao menos 580,37 kg de mercúrio clandestino entre os anos de 2022 e 2023. A substância era fornecida pela organização criminosa conhecida como “Grupo Veggi”, que internalizava o metal via Bolívia, China e México e simulava operações financeiras e de reciclagem para “esquentar” o produto nos sistemas do IBAMA.
Além de pedir a responsabilização penal dos envolvidos, o MPF requereu a fixação de uma indenização mínima de R$ 2.242.886.486,00 por danos ambientais coletivos e prejuízos à saúde pública.
Provas e grampos apontam “Garimpo do Mauro Mendes”
Embora não conste formalmente nos contratos sociais da Mineração Aricá Ltda. ou da Kin Mineração Ltda., Mauro Mendes foi apontado pelo MPF como beneficiário e articulador oculto das operações.
A investigação interceptou diálogos do intermediador Rafael Martins Moreira dos Santos, vulgo “Piqui”, negociando lotes de mercúrio com Arnoldo Silva Veggi, líder do Grupo Veggi. Em áudio gravado em 9 de junho de 2022, ao solicitar a emissão de nota fiscal simulada de “bolas de ferro” para encobrir a entrega do metal pesado, “Piqui” afirmou: “É do Mauro, cara! Ele é amigo do meu pai, cara. Eu tô falando pra você, eu tô correndo dentro desse trem aí, cara. Nós vamos vender”. Em outro trecho interceptado em 13 de junho de 2022, Arnoldo Veggi referiu-se abertamente ao destino da carga como o “Garimpo do Mauro Mendes”.
A ligação com a gestão do garimpo foi reforçada pelo depoimento do geólogo Bruno Kenzo Deitos à Polícia Federal. O profissional declarou que Mauro Mendes esteve pessoalmente nas instalações da mineradora, situada na zona rural de Cuiabá, acompanhando obras e operativas ao lado de seu filho, Luis Antônio Taveira Mendes, detentor de participação societária por meio da Sollo Mineração S/A e gestor da “Linha 04” da planta minerária.
Notação fraudulenta de “bolas de ferro” e apreensão física de mercúrio
De acordo com o MPF, o modus operandi do esquema envolvia a compra de botijões de mercúrio com a emissão de notas fiscais falsas descrevendo insumos como “bolas de ferro”, “sucata de mola” ou “eletrodos”. O mecanismo visava ludibriar órgãos de fiscalização e acobertar a origem espúria do produto.
Planilhas apreendidas com operadores do esquema e registros bancários comprovaram repasses financeiros da Mineração Aricá e da Kin Mineração para empresas de fachada do Grupo Veggi, como a J.S. Torres, além de transferências diretas para o próprio Arnoldo Veggi. Em outubro de 2022, o MPF registrou a substituição abrupta dos documentos fiscais em nome da Mineração Aricá para a Kin Mineração, manobra realizada após o início das apurações de órgãos de controle sobre a primeira empresa.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Hermes Hg II, em 8 de novembro de 2023, agentes federais e do IBAMA localizaram 5,34 kg de mercúrio metálico líquido guardados em uma bacia com água turva no laboratório da sede compartilhada pelas mineradoras, no Distrito de Coxipó do Ouro, em Cuiabá. No local, também foi apreendida uma agenda de controle operacional com o detalhamento diário da quantidade de mercúrio queimada para a amalgamação do ouro. O local foi embargado e o IBAMA aplicou multa de R$ 1,5 milhão.
Produção de ouro e cálculo dos danos socioambientais
A estimativa técnica constante no processo cruzou os dados de produção declarados pelas mineradoras com os parâmetros oficiais da Convenção de Minamata. A Mineração Aricá declarou a extração oficial de 943,57 kg de ouro, enquanto a Kin Mineração declarou 111,66 kg, totalizando 1.055,23 kg de ouro sem que nenhuma das duas apresentasse qualquer registro legal de compra de mercúrio no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) do Ibama.
Pelo fator técnico mais conservador (consumo de 0,55 kg de mercúrio por quilo de ouro extraído), concluiu-se o consumo clandestino de pelo menos 580,37 kg do metal pesado.
Para fundamentar o pedido indenizatório de R$ 2,24 bilhões, o MPF utilizou a ferramenta econométrica Mining Impacts Calculator, desenvolvida pela organização Conservation Strategy Fund (CSF). O cálculo ponderou o desmatamento, o assoreamento de cursos d’água, a contaminação por metilmercúrio nos ecossistemas e na cadeia alimentar e os custos de saúde pública de longo prazo para populações afetadas na região de Cuiabá.
Crimes imputados e pedidos à Justiça
Os acusados Mauro Mendes Ferreira, Luis Antônio Taveira Mendes e Rafael Martins Moreira dos Santos foram denunciados pelos crimes de:
- Contrabando (art. 334-A, § 1º, IV, do Código Penal);
- Crime ambiental por guarda e uso de substância tóxica sem autorização (art. 56 da Lei nº 9.605/1998) — imputado também às pessoas jurídicas Mineração Aricá Ltda. e Kin Mineração Ltda.;
- Usurpação de bem da União (art. 2º da Lei nº 8.176/1991).
As penas cominadas em concurso material ultrapassam o limite legal de 4 anos, o que inviabilizou a oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pelo MPF. Devido à implementação do Juiz das Garantias, o processo foi remetido para a 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas/SP para instrução e julgamento.
Além da condenação criminal e da indenização bilionária, o MPF solicitou o perdimento de bens e veículos de luxo dos denunciados e a destruição e descarte seguro de todo o mercúrio apreendido.
Fonte: Pnb Online
