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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, afirmou que as investigações sobre a aquisição irregular de material didático não se restringem às prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, alcançando diversos outros municípios mato-grossenses. Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, o conselheiro foi categórico ao assegurar que o órgão fiscalizador não permitirá a impunidade dos envolvidos.
“Nós continuamos investigando a aquisição dos livros de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e de vários municípios do estado de Mato Grosso que adquiriram livros desnecessariamente — materiais que o próprio Governo Federal distribui gratuitamente —, além de realizarem compras diretas com dispensa de licitação. Existe uma série de investigações em andamento”, destacou Sergio Ricardo.
Irregularidades na Capital
Contratos de R$ 100 milhões incluíram disciplinas fora da grade e suspeita de uso de IA
No caso específico de Cuiabá, a auditoria apontou um montante de R$ 100 milhões em contratos sob suspeita de superfaturamento. Entre as principais inconsistências encontradas está a aquisição de apostilas para matérias que nem sequer integram a grade curricular da rede municipal de ensino, além de indícios de que o conteúdo foi gerado por ferramentas de Inteligência Artificial (IA).
“Cuiabá adquiriu livros totalmente desnecessários. Comprou livros de economia, mas não há essa disciplina na grade; adquiriu milhares de exemplares de informática sem que a matéria seja ministrada. A questão dos livros é extremamente delicada. Há muito a ser investigado, mas definitivamente ninguém ficará sem punição”, reforçou o presidente da Corte de Contas.
Responsabilização de gestores
TCE apura se ordens de despesa partiram de prefeitos ou secretários de Educação
O conselheiro ressaltou que as sanções serão aplicadas diretamente aos ordenadores de despesas e aos responsáveis por autorizar os gastos públicos. No âmbito da Capital, a apuração busca delimitar a responsabilidade direta entre o chefe do Executivo e o ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge.
“É preciso investigar e analisar até que ponto o prefeito autorizou ou tinha conhecimento das compras, assim como nos demais municípios. Em muitos casos, o secretário é o ordenador de despesas e responde diretamente pelas aquisições”, explicou Sergio Ricardo.
Uso do Sistema Platão
Farra das dispensas de licitação em MT passa a ser monitorada em tempo real
Além dos contratos de material didático, o TCE-MT identificou um padrão alarmante de gestão: mais de 60% de todas as aquisições realizadas pelas prefeituras do estado são efetuadas por meio de dispensa de licitação.
Para coibir a prática, a Corte passou a utilizar o Sistema Platão, ferramenta de inteligência artificial e controle de dados do TCE que rastreia, diariamente, todos os processos licitatórios e compras diretas dos entes públicos em Mato Grosso.
“Isso não vai mais acontecer. As prefeituras já foram notificadas de que as aquisições precisam ser feitas obrigatoriamente por processo licitatório, como determina a legislação. Estamos realizando uma série de auditorias para evitar o desperdício do dinheiro público”, concluiu o conselheiro.
Operações do Gaeco e Polícia Civil sobre Robótica e Livros Didáticos: Nos últimos meses, órgãos de controle e forças policiais deflagraram ações para apurar o uso de recursos federais (PNATE/FUNDEB) e estaduais na compra de kits de robótica e apostilas com preços superestimados em prefeituras do interior de Mato Grosso e da Região Metropolitana.
Auditorias do TCE com o Sistema Platão: O Tribunal de Contas de Mato Grosso intensificou, ao longo do último trimestre, a expedição de medidas cautelares e alertas a prefeitos suspendendo pregões presenciais e compras diretas por dispensa injustificada, travando contratos milionários antes da emissão das ordens de pagamento.
Uso de Inteligência Artificial no Setor Público: A suspeita do uso de IA para gerar conteúdo de apostilas sem revisão pedagógica tornou-se foco de debate nas comissões de Educação das Câmaras Municipais da Grande Cuiabá, levantando questionamentos sobre a qualidade do material pedagógico entregue aos estudantes da rede pública.
Fonte: Click F5
