O vereador Rafael Ranalli (PL) é alvo de um pedido de cassação de mandato por suposta quebra de decoro parlamentar após defender publicamente que empresários demitam trabalhadores que votaram no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação, assinada pelo professor e suplente de deputado federal Léo Rondon, e pelo advogado Vilson Pedro Nery, foi dirigida à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.
No documento, os autores sustentam que as declarações de Ranalli incentivam a discriminação política no ambiente de trabalho e são incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Eles pedem a abertura de um processo disciplinar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e, ao final da apuração, a cassação do vereador.
As declarações que motivaram a representação foram feitas na terça-feira (27.10), durante entrevista à imprensa na Câmara de Cuiabá. Questionado sobre a possibilidade de empresários dispensarem funcionários por terem votado em Lula, Ranalli defendeu a autonomia dos empregadores.
“Se o cara quiser mandar embora o petista, ele manda. Vai viver de Bolsa Família”, afirmou o parlamentar.
Em outro momento, Ranalli argumentou que a decisão de contratar ou demitir funcionários faz parte da liberdade empresarial. “A empresa é minha, eu contrato quem eu quiser”, declarou. Ao final da entrevista, voltou a relacionar a preferência eleitoral à possibilidade de desemprego. “Aí fez o L e fica sem emprego”, disse.
Na representação, Léo Rondon e Vilson Pedro Nery afirmam que as falas podem configurar incentivo ao assédio eleitoral e à perseguição ideológica de trabalhadores. Os autores citam os artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, a legislação trabalhista e dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
O documento também faz referência ao artigo 90 do Regimento Interno, que considera atentatório ao decoro parlamentar o uso de expressões que contenham incitamento à prática de crimes. Segundo os representantes, as manifestações de Ranalli justificam a abertura de procedimento para apurar eventual infração político-administrativa.
Além da cassação, os autores solicitam que a Câmara encaminhe cópias da representação e das provas anexadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Polícia Federal, instituição à qual Ranalli está vinculado como servidor público federal.
Assédio eleitoral
A manifestação do vereador ocorre em meio a denúncias de perseguição a trabalhadores após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25.10).
Em comunicado divulgado na quarta-feira (28.10), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso informou que continua recebendo denúncias de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação. Segundo o órgão, ameaças de demissão, perseguições e outras formas de retaliação relacionadas às escolhas políticas dos trabalhadores podem caracterizar assédio eleitoral.
O MPT também esclarece que a liberdade de escolha política deve ser respeitada nas relações de trabalho e que trabalhadores não podem sofrer prejuízos profissionais em razão de suas convicções.
A apresentação de uma representação não implica a cassação automática do mandato. O eventual afastamento definitivo de Ranalli dependerá da admissibilidade do pedido, da apuração dos fatos e dos procedimentos previstos no Regimento Interno da Câmara, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Pnb Online
