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O Poder Judiciário de Mato Grosso inicia na próxima terça-feira (3 de novembro) a 21ª Semana Nacional da Conciliação. A mobilização anual busca incentivar a solução de litígios por meio do diálogo e da construção de acordos consensuais. Até sexta-feira (6), os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todas as comarcas mato-grossenses realizarão pautas intensivas de audiências, oferecendo à população uma alternativa ágil e desburocratizada para a resolução de disputas.
A solenidade de abertura oficial será conduzida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da rede de Cejuscs. Na ocasião, a Corregedoria-Geral da Justiça entregará o Selo Amigos dos Juizados a instituições parceiras, em reconhecimento à cooperação contínua com o fortalecimento do sistema de Justiça local.
Promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha reúne os tribunais estaduais, federais e trabalhistas. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, visando cultivar a pacificação social, desafogar o volume processual e ampliar o acesso público aos mecanismos autocompositivos.
O presidente do Nupemec-TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destaca que a mediação e a conciliação concedem protagonismo aos cidadãos:
“A conciliação representa uma Justiça mais próxima das pessoas, que valoriza o diálogo e permite que as partes construam uma solução para seus conflitos. Mais do que reduzir o número de processos, nosso objetivo é promover a pacificação social e preservar relações. A Semana Nacional da Conciliação reforça esse compromisso do Judiciário de Mato Grosso com uma Justiça cada vez mais acessível e humanizada”, ressalta o magistrado.
Mecânica e Escopo do Atendimento
A conciliação consiste na mediação de disputas por um conciliador capacitado, responsável por facilitar o diálogo neutro entre as partes. Ao contrário do procedimento jurisdicional convencional — onde a decisão é imposta pelo juiz —, a solução autocompositiva é construída de forma voluntária e participativa.
O método contempla demandas cotidianas como cobranças de dívidas, contratos, relações de consumo, litígios de trânsito, conflitos vizinhança e questões de família passíveis de transação. As vantagens incluem a resolução célere, a redução do custo financeiro e do desgaste emocional, além da homologação judicial do acordo, que passa a ter validade legal equivalente a uma sentença transitada em julgado.
A atuação abrange tanto demandas em andamento judicial quanto casos pré-processuais. Nos Cejuscs, o cidadão pode buscar orientação para sanar divergências antes mesmo do ajuizamento de uma ação.
A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, reforça o impacto da escuta ativa na construção do entendimento:
“Muitas vezes, um conflito surge porque as pessoas enxergam a mesma situação de maneiras diferentes e deixam de dialogar. A conciliação oferece um espaço seguro para que elas possam ser ouvidas, expressar suas preocupações e construir juntas uma solução que faça sentido para suas vidas. Queremos ampliar esse acesso em Mato Grosso, tanto para quem já possui um processo na Justiça quanto para quem deseja resolver uma questão sem entrar com uma ação. Afinal, a pacificação social começa quando damos às pessoas a oportunidade de se compreenderem e encontrarem seus próprios caminhos para o entendimento”, pontua a juíza.
Como Solicitar Atendimento
Cidadãos com processos ativos que desejarem inclusão na pauta de conciliação devem procurar a unidade judiciária correspondente ou o Cejusc local. Para conflitos extrajudiciais, o atendimento pré-processual do Cejusc presta orientações diretas sobre os trâmites.
Segundo o gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior, o esforço de capacitação de conciliadores e estruturação dos Centros é contínuo em todo o estado, sendo a mobilização nacional um momento de alta visibilidade e engajamento das comarcas. Informações adicionais podem ser consultadas no Portal do Nupemec/TJMT.
A realização da 21ª edição da Semana Nacional da Conciliação ocorre em um momento em que o Poder Judiciário de Mato Grosso consolida sua atuação na agenda nacional da autocomposição:
Liderança Nacional no Prêmio Conciliar é Legal (CNJ): O TJMT conquistou o 1º lugar na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça no segmento Justiça Estadual (categoria Produtividade). A conquista se deve ao elevado Índice de Composição de Conflitos (ICoC) alcançado pelo tribunal na aferição anual, posicionando a gestão de métodos consensuais de MT como referência para o Judiciário brasileiro.
Sustentabilidade e Expansão dos Cejuscs: A mobilização reflete os investimentos recentes na qualificação técnica contínua e no suporte estrutural prestado pelo Nupemec às comarcas do interior do estado (como Primavera do Leste, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop), ampliando as salas de atendimento pré-processual e integrando parcerias institucionais públicas e privadas por meio do Selo Amigos dos Juizados.
Fonte: Click F5
