A defesa do conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que determinou seu afastamento do cargo. O conselheiro é um dos alvos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29).
Por meio do advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior, a defesa negou irregularidades nos valores recebidos por Novelli e sustentou que os pagamentos correspondem a direitos funcionais acumulados ao longo de quase três décadas de serviço público. Segundo o advogado, os créditos foram reconhecidos administrativamente pelo próprio TCE-MT e pagos de forma parcelada, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.
Novelli não teve a prisão decretada, mas está submetido a medidas cautelares, entre elas a suspensão do exercício de suas funções. A defesa informou que ainda não teve acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo, e já solicitou a documentação ao STJ.
O advogado também argumenta que os pagamentos ocorreram antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer, em 2026, novos limites para o pagamento de verbas indenizatórias e passivos à magistratura, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas. Segundo a defesa, decisões anteriores teriam preservado direitos já reconhecidos.
A equipe jurídica afirma que pretende demonstrar a origem e a legalidade de cada pagamento durante o processo. Novelli, conforme o advogado, está à disposição da Justiça e confia no devido processo legal. A investigação segue em andamento.
Fonte:Folha de Mato Grosso
