A juíza Henriqueta Fernanda autorizou a liberdade do ex-servidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Jocimauro Bento do Carmo, que havia sido detido em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Para responder ao processo em liberdade, ele recolheu fiança no valor de R$ 97,2 mil.
A decisão da magistrada foi divulgada no mesmo dia 29 de outubro em que a Polícia Federal realizou a Operação Tomada de Contas, destinada a apurar um possível esquema de pagamentos irregulares e de movimentações financeiras de grande porte no âmbito da Corte de Contas.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a detenção de Jocimauro teve como único motivo a arma localizada no decorrer do cumprimento das medidas judiciais. Diante disso, ficou definida a possibilidade de soltura condicionada ao pagamento da fiança. Depois de confirmado o depósito integral dos R$ 97,2 mil, a juíza validou o recolhimento e liberou o investigado.
Embora esteja entre os alvos da apuração da PF, Jocimauro não foi atingido por prisão preventiva pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concentra as decisões judiciais relativas à operação. O ex-servidor, por outro lado, recebeu medidas cautelares fixadas pelo magistrado no contexto das investigações sobre as supostas irregularidades no TCE-MT.
Jocimauro tinha vínculo com o Tribunal desde agosto de 2001 e atuava como consultor técnico-jurídico de Comissão Permanente. Na terça-feira (3), foi exonerado do cargo por decisão do presidente em exercício da Corte, conselheiro Waldir Teis, que passou a chefiar o órgão depois do afastamento de Sérgio Ricardo.
A Operação Tomada de Contas, iniciada em 29 de outubro, investiga indícios de desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos e lavagem de dinheiro que envolveriam integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Entre os presos preventivamente estão o presidente afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo; o então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; Adriangelo Barros Antunes; Roseli Loss; e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
A ofensiva também levou ao afastamento cautelar dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, determinado pelo STJ. Os investigadores verificam a possível atuação de uma organização criminosa ligada a irregularidades administrativas e a movimentações financeiras suspeitas na Corte de Contas.
