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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), reagiu categoricamente às apurações da Polícia Federal que associam o Parlamento estadual a possíveis repasses financeiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O parlamentar descartou qualquer transferência direta de recursos e reafirmou a independência orçamentária dos órgãos estaduais: “É meio estranho um Poder transferir dinheiro para outro, não tem lógica. Não existe R$ 1 sequer da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas”.
A manifestação ocorreu após relatórios da PF apontarem a inclusão de emendas orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) como potenciais repasses entre as instituições. Russi explicou que a leitura é fruto de uma interpretação distorcida sobre os procedimentos orçamentários formais. Segundo ele, as alterações no orçamento ocorrem desde 2021, em conformidade com as diretrizes da PEC dos Gastos aprovada em 2017, na qual os créditos e reajustes orçamentários dos órgãos autônomos são negociados anualmente entre o Governo do Estado, a Assembleia e as respectivas instituições.
As adequações via emendas à LOA contemplam conjuntamente o Tribunal de Justiça (TJMT), o Ministério Público (MPMT), a Defensoria Pública e a própria ALMT. Para ilustrar o mecanismo, o presidente citou as previsões debatidas para 2026: R$ 62 milhões destinados ao TCE, R$ 200 milhões ao TJ, R$ 61 milhões à Procuradoria-Geral de Justiça, R$ 32 milhões à Defensoria e R$ 200 milhões para a área da Saúde Pública. Russi reforçou que as alterações orçamentárias são uma prerrogativa constitucional do Legislativo e não configuram repasses de verbas próprias da Casa.
Ao abordar a repercussão das investigações, o deputado criticou o vazamento e a proliferação de ilações antes da conclusão dos trabalhos oficiais. “É muito fácil jogar um monte de penas ao vento e sair recolhendo”, declarou. Russi enfatizou que a ALMT não intervirá na atuação da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário, defendendo a apuração ampla dos fatos e a devida responsabilização em caso de irregularidades comprovadas. Ele também informou ter acionado a Procuradoria da ALMT para acompanhar os desdobramentos jurídicos.
Por fim, o parlamentar reconheceu a necessidade de aprimorar os mecanismos de transparência na tramitação das emendas orçamentárias para facilitar o controle social. Russi cobrou maior engajamento da sociedade civil nas audiências públicas de discussão do orçamento e ressaltou que falhas pontuais devem ser investigadas sem deslegitimar os instrumentos constitucionais do processo legislativo.
Operação Tomada de Contas e desvios no TCE-MT: A Polícia Federal deflagrou a operação que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e movimentações atípicas no Tribunal de Contas de Mato Grosso. As apurações apontam movimentações financeiras de cerca de R$ 58 milhões e resultaram no afastamento de conselheiros e na prisão do presidente da corte de contas, Sérgio Ricardo.
Controvérsia sobre os R$ 112,3 milhões em emendas: Relatórios da PF indicam que o TCE-MT teria sido beneficiado com R$ 112,3 milhões em emendas de lideranças partidárias entre 2025 e 2026, dos quais mais de R$ 72 milhões teriam sido destinados a verbas indenizatórias. Em resposta, a Presidência da ALMT anunciou a realização de uma auditoria interna e reiterou que os montantes se tratam de readequações técnicas da LOA encaminhadas pelo Executivo, e não de emendas parlamentares impositivas diretas.
Apuração de contratos publicitários: Paralelamente, os investigadores da PF desdobram apurações sobre contratos de publicidade firmados pelo Tribunal de Contas com empresas do setor, buscando esclarecer eventuais repasses indiretos a veículos de comunicação ligados a familiares de lideranças do Legislativo.
Fonte: Click F5
