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O presidente em exercício do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, formalizou a designação de três auditores substitutos para ocupar os lugares dos conselheiros Alisson Carvalho de Alencar, Guilherme Antonio Maluf e José Carlos Novelli, afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As substituições têm efeito a partir de 4 de novembro e seguem até nova determinação.
As medidas integram a reorganização do Tribunal após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro. A ação resultou na prisão preventiva do então presidente Sérgio Ricardo de Almeida e no afastamento dos três conselheiros, deixando apenas três dos sete titulares em exercício, conforme já noticiado pelo Estadão Mato Grosso.
Pela Portaria nº 081/2026, Isaias Lopes da Cunha foi designado para substituir Alisson Alencar. A Portaria nº 082/2026 colocou Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira no lugar de Guilherme Maluf. Já Luiz Henrique Moraes de Lima assumirá a substituição de José Carlos Novelli, conforme a Portaria nº 083/2026.
Os atos citam expressamente a decisão de 29 de outubro do ministro Og Fernandes, do STJ, que determinou à Presidência em exercício informar a composição do Plenário após o cumprimento dos afastamentos funcionais.
A justificativa apresentada é assegurar a continuidade da instrução processual e dos julgamentos. As portarias também mencionam o artigo 86 do Regimento Interno, que autoriza a Presidência a designar auditores substitutos para atuar no lugar de conselheiros legalmente afastados.
Reorganização dos trabalhos
As substituições já haviam sido anunciadas durante uma reunião realizada por Teis com chefes de gabinete e representantes das áreas técnicas, em 2 de novembro. Na ocasião, a administração informou que os auditores assumiriam as relatorias dos processos dos conselheiros afastados e que não haveria mudanças no quadro de servidores dos gabinetes nem nas áreas técnicas.
Com as portarias, o Tribunal formaliza as designações para a substituição dos três integrantes do colegiado. A decisão do STJ havia estabelecido prazo de cinco dias para a apresentação da composição do Plenário e da relação dos auditores substitutos em exercício.
Revogação de normas
Em outro ato, a Portaria nº 084/2026, Teis revogou integralmente as Portarias nº 039/2025 e nº 008/2026. A Presidência justificou a medida pela necessidade de adequar procedimentos administrativos e competências institucionais às diretrizes da gestão.
O texto determina que as unidades responsáveis ajustem seus fluxos de trabalho e esclarece que a revogação não restabelece normas anteriormente revogadas pelas duas portarias.
O ato, porém, não descreve o conteúdo das regras retiradas de vigor. Por isso, seu texto isolado não permite identificar quais procedimentos específicos serão alterados. A portaria também apresenta uma inconsistência na data do gabinete, registrada como 5 de novembro de 2016, embora sua numeração seja de 2026.
Investigação
A Operação Tomada de Contas apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras envolvendo o TCE-MT. Além das seis prisões preventivas, a decisão do STJ impôs medidas cautelares a outros 15 investigados, incluindo afastamentos e restrições de acesso à instituição.
A defesa de Novelli sustenta que os valores recebidos pelo conselheiro correspondem a direitos funcionais reconhecidos administrativamente pelo próprio Tribunal. Os afastamentos são cautelares e não representam condenação.
Fonte:Estadão MT
