Secom-MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) atribuiu ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a decisão de fixar novos valores de ICMS para combustíveis. Questionado sobre as críticas ao imposto, afirmou que os governadores não participam diretamente das deliberações, tomadas pelos secretários estaduais de Fazenda.
“O Confaz é um órgão dos 27 Estados, e as decisões do Confaz, governador, não tem interferência. A gente orienta o nosso secretário, que faz parte do Confaz”, declarou Pivetta. Ele acrescentou que as resoluções do conselho são aprovadas por unanimidade e disse acreditar que foi o que ocorreu nesse caso.
O próprio governador afirmou, porém, que orienta o secretário que representa Mato Grosso. Fábio Fernandes Pimenta participou da reunião de 27 de outubro e aparece entre os signatários dos Convênios ICMS nº 127 e 128, que fixaram os novos valores. Para convênios sobre o regime monofásico dos combustíveis, a regra prevê unanimidade dos representantes estaduais e do Distrito Federal presentes, conforme entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os convênios estabelecem ICMS de R$ 1,64 por litro para gasolina e etanol anidro; R$ 1,30 por litro para diesel e biodiesel; e R$ 1,54 por quilo para GLP e GLGN. Os valores têm efeitos previstos para 1º de fevereiro de 2027. A cobrança é feita por unidade de medida e não corresponde ao preço final dos produtos ao consumidor.
Fonte:Estadão MT
