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Com a aproximação da Black Friday, marcada para a sexta-feira, 27 de novembro, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), emitiu um alerta oficial para orientar a população sobre como evitar fraudes e falsos descontos. O objetivo principal é prevenir o endividamento por impulso e garantir compras seguras, especialmente no ambiente digital.
A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, ressalta que o planejamento e o acompanhamento prévio do histórico de preços são fundamentais para certificar se as ofertas anunciadas são reais. De acordo com a gestora, a verificação contínua impede que o consumidor caia na prática de preços inflacionados momentos antes da promoção.
Cuidados essenciais e prevenção de golpes virtuais
No ambiente virtual, a atenção deve ser redobrada. O órgão estadual adverte que ofertas exageradamente abaixo do valor de mercado sinalizam alto risco de fraude. As principais recomendações para transações seguras incluem:
Navegação segura: Evite acessar links recebidos por e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagem ou SMS. A orientação é digitar o endereço oficial da empresa diretamente na barra do navegador.
Identificação da empresa: Verifique se o site exibe informações obrigatórias como Razão Social, CNPJ, endereço físico e canais oficiais de atendimento ao cliente.
Conferência em pagamentos: Antes de concluir transferências via PIX ou o pagamento de boletos bancários, valide cuidadosamente os dados do beneficiário para certificar que correspondem ao fornecedor.
Ferramentas de pesquisa locais: O consumidor de Mato Grosso conta com o recurso Menor Preço, disponível no aplicativo Nota MT, para comparar os valores praticados no Estado.
Registro de comprovações: Guarde panfletos, faça capturas de tela (prints) e registre anúncios com datas e valores. O cumprimento do valor veiculado é obrigação legal do fornecedor.
Em caso de vítima de fraude financeira, a orientação imediata é acionar a instituição bancária para contestar a operação, reunir os comprovantes e registrar o boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Direitos do consumidor e regramentos para trocas e garantias
O Procon-MT reforça que as garantias previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) continuam válidas de forma integral durante os períodos promocionais:
Direito de Arrependimento: Para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou aplicativo), o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra e solicitar reembolso integral.
Produtos de Mostruário: Itens de mostruário ou vendidos com desconto também possuem garantia legal. Eventuais avarias estéticas pré-existentes devem constar detalhadamente na Nota Fiscal.
Prazos para Reclamação por Defeito: A garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos) e de 90 dias para bens duráveis (como eletrônicos, vestuário e eletrodomésticos).
Divergência de Preço em Loja Física: Havendo dois valores ostensivos para o mesmo item na prateleira, o consumidor tem o direito de efetuar o pagamento pelo menor valor anunciado.
Reforço na fiscalização em Mato Grosso
A campanha orientativa para a Black Friday soma-se às ações recentes promovidas pelos órgãos de defesa do consumidor no Estado. Nos últimos meses, o Procon-MT intensificou o acompanhamento das adequações dos canais de atendimento das empresas às novas diretrizes do SAC.
Em paralelo, operações de fiscalização continuam sendo executadas nos principais centros comerciais da Região Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de coibir irregularidades de etiquetagem, aferir a validade dos produtos e fiscalizar a transparência nas relações de consumo antes das vendas de fim de ano.
Canais de atendimento e denúncias
Caso enfrente problemas com entregas, divergências de valores ou recusa de cumprimento de oferta, o consumidor deve primeiro contatar o SAC da empresa. Não havendo solução, os canais oficiais para registro de reclamação em Mato Grosso são:
Plataforma Digital: Aplicativo MT Cidadão (aba Procon Digital);
Portal Nacional: Consumidor.gov.br (atendimento 24h);
Atendimento Presencial: Unidades do Procon estadual e municipal com documento pessoal, comprovante de residência e notas/comprovantes da transação.
Fonte: Click F5
