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O deputado federal eleito Coronel Roveri (Podemos) defendeu que o Governo Federal assuma integralmente o financiamento da segurança na faixa de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Segundo o parlamentar, o aporte financeiro da União nas regiões de divisa é fundamental para desonerar o orçamento estadual e liberar recursos para outras áreas essenciais.
A declaração alinha-se aos posicionamentos do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que tem cobrado publicamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Roveri, que atuou como chefe da Segurança Pública no estado, sustentou que o governo de Mato Grosso aloca volumes expressivos de recursos próprios para manter a estrutura do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e apoiar a atuação integrada das polícias Militar e Civil — funções que, por norma constitucional, são de competência da União.
“Nesta semana, o governador Pivetta deu uma declaração muito importante sobre a necessidade de o Governo Federal assumir a proteção da nossa fronteira. Hoje, Mato Grosso investe pesado nessa área. Tenho convicção de que, com a União assumindo essa responsabilidade, haverá mais recursos nos cofres estaduais para investir na saúde e na agricultura familiar”, declarou o deputado eleito.
Pauta Penal e Maioridade
Além do custeio da segurança fronteiriça, Roveri defendeu a ampliação das reformas na legislação penal a partir do próximo ano, priorizando a retomada das discussões sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados e no Senado.
Embora considere a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública um avanço para o setor, o parlamentar argumentou que o texto aprovado ficou incompleto ao deixar de fora as alterações na maioridade.
“A PEC da Segurança representa um passo à frente, mas a redução da maioridade penal não avançou. Entendo que essa é uma discussão fundamental que precisa ganhar espaço no Congresso no próximo ano”, concluiu Roveri, apontando a pauta como uma das prioridades de seu mandato.
Aumento da Pressão Político-Orçamentária dos Estados da Amazônia Legal:
O Fato: Nos últimos 90 dias, governadores do Centro-Oeste e do Norte têm intensificado a cobrança por repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e maior presença da Polícia Federal e da Força Nacional nas faixas de fronteira dry e ribeirinha.
Conexão: A fala de Roveri reforça o movimento de Mato Grosso para transformar o custeio do Gefron — uma das forças estaduais de fronteira mais bem equipadas do país — em uma pauta de compensação federal.
Desdobramentos e Debates em Torno da PEC da Segurança Pública:
O Fato: A tramitação e os debates recentes sobre a PEC da Segurança Pública (que busca constitucionalizar o SUSP e dar maior papel diretivo ao Ministério da Justiça) geraram resistência de bancadas alinhadas à segurança pública, que cobram contrapartidas mais rígidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Conexão: A crítica de Roveri de que a PEC “ficou incompleta” reflete o descontentamento da bancada da bala com a ausência de pautas como a redução da maioridade penal e o endurecimento de penas para integrantes de facções criminosas na fronteira.
Operações de Combate ao Narcotráfico e Apreensões do Gefron:
O Fato: Entre o segundo semestre e os últimos meses, operações conjuntas entre o Gefron, a Polícia Federal e o Exército Brasileiro resultaram em apreensões recordes de cocaína e pasta-base oriundas da Bolívia na região de Corumbá, Cáceres e San Matías, além do confisco de aeronaves e armas de grosso calibre.
Conexão: O volume de apreensões serve de argumento técnico para a tese do governo de MT de que o estado atua como “barreira” contra a entrada de drogas que abastecem os grandes centros urbanos do país, justificando o investimento da União.
Fonte: Click F5
