O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve nesta quinta-feira (12) a prisão do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, suspeito de liderar um esquema de desvio de recursos públicos. Sérgio é acusado de desviar R$ 15 milhões em saques realizados em caixas eletrônicos localizados no próprio tribunal.
Além de Sérgio, o então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; a então chefe de gabinete da Presidência, Roseli Loss; e o servidor Adriangelo Barros Antunes tiveram pedidos de liberdade negados e continuarão presos.
As defesas recorreram da determinação de prisão preventiva assinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Os suspeitos foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Tomada de Contas em 29 de outubro deste ano.
O principal motivo técnico para o STF sequer analisar o mérito definitivo dos pedidos foi o fato de as defesas terem recorrido diretamente ao Supremo contra uma decisão individual (monocrática) de um ministro do STJ, sem antes submeter o caso ao colegiado do STJ. Para o ministro do STF, queimar essa etapa fere a Constituição e configura “supressão de instância”.
Mesmo apontando o suposto erro da defesa, o ministro ressaltou que não há ilegalidade nas prisões. Segundo Toffoli, o STJ demonstrou a gravidade concreta das condutas e a necessidade de proteger a ordem pública diante do risco de continuidade dos crimes. As decisões destacam que os quatro presos eram peças-chave na engrenagem de saques em dinheiro vivo na agência do Sicoob dentro do TCE/MT.
Os advogados pediam que as prisões fossem substituídas por tornozeleira eletrônica, afastamento dos cargos e proibição de acesso ao TCE/MT e ao banco, medidas que haviam sido inicialmente sugeridas pela própria Procudoria Geral da República (PGR) antes da operação. Toffoli avaliou que estas medidas seriam inúteis porque, segundo ele, a organização operava com vultosas quantias em dinheiro vivo guardadas fora do sistema bancário e tinha capacidade de adaptação, como quando o modus operandi dos saques foi alterado depois que os suspeitos descobriram que um policial federal analisava o local.
“Ainda que superado o óbice, nota-se que a decisão constritiva levou em conta a necessidade de preservação da ordem pública bem como o risco concreto de reiteração delitiva (…) e de interferência na produção da prova, não sendo suficientes as medidas cautelares propostas pelo Ministério Público Federal.”
Fonte: Pnb Online
