Thiago Bergamasco/TCE-MT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida e manteve sua prisão preventiva na Operação Tomada de Contas. Na decisão, assinada nesta quinta-feira, 12 de novembro, o magistrado destacou os indícios de que o então presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) comandaria uma estrutura de operadores financeiros responsável por transformar recursos públicos em dinheiro vivo.
Toffoli também negou seguimento aos pedidos de liberdade da chefe de gabinete Roseli Loss, do consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e de Adriangelo Barros Antunes, apontado como responsável pelo recolhimento e transporte de valores sacados na agência bancária instalada no Tribunal. Os quatro estão entre os presos na operação deflagrada em 29 de outubro.
No caso de Sérgio Ricardo, a defesa pediu a substituição da prisão por medidas como afastamento das funções, proibição de entrar no TCE e acessar seus sistemas, restrição de contato com investigados e monitoramento eletrônico. Os advogados argumentaram que a ordem de prisão se apoiou em riscos coletivos e abstratos, sem apresentar fatos concretos, individualizados e atuais que justificassem a medida.
O ministro apontou inicialmente um impedimento processual. Como a prisão foi determinada individualmente por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os fundamentos deveriam passar pela análise do colegiado daquela Corte antes de serem examinados pelo Supremo.
“Na espécie, a ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decisão monocrática, impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte”, escreveu.
Mesmo ao avaliar a possibilidade de superar esse obstáculo, Toffoli considerou que a prisão estava amparada em fundamentos concretos relacionados à preservação da ordem pública e aos riscos decorrentes da atuação atribuída ao conselheiro.
Saques de R$ 15,6 milhões
A decisão cita levantamentos segundo os quais Sérgio Ricardo recebeu R$ 15.442.211,65 do TCE entre janeiro e outubro de 2025, em 101 lançamentos. Desse total, R$ 4.351.698,34 teriam sido pagos sob rubrica destinada a fornecedores. Para o mesmo período, o Portal da Transparência apresentava R$ 288.501,05 em remuneração.
O documento também menciona 150 saques em espécie, que somaram R$ 15.645.500,00. Segundo a investigação, as contas analisadas eram abastecidas majoritariamente por recursos do próprio Tribunal.
Laudos e gravações do circuito interno do posto do Sicoob teriam registrado retiradas feitas pelo próprio conselheiro e operações realizadas por Roseli Loss, que possuía procuração para movimentar suas contas.
Ao fundamentar a decisão, Toffoli reproduziu o trecho da ordem do STJ que atribui a Sérgio Ricardo a possível liderança de uma estrutura destinada à conversão de recursos do Tribunal em dinheiro vivo. O levantamento citado identificou R$ 75.858.726,27 em movimentações consideradas suspeitas durante 294 dias de 2025.
A defesa contestou também o uso do afastamento sofrido pelo conselheiro na Operação Ararath como argumento para a nova prisão e alegou tratamento desigual em relação a investigados que receberam medidas alternativas.
Dinheiro fora dos bancos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o habeas corpus. Embora tivesse defendido inicialmente a aplicação de medidas cautelares alternativas, o órgão apontou que as buscas trouxeram elementos novos para avaliar a necessidade das prisões.
Conforme o parecer reproduzido por Toffoli, foram apreendidos R$ 3.762.441,00 e US$ 69.465,00 nos endereços e em poder dos seis investigados presos. Para a PGR, a manutenção de dinheiro fora do sistema bancário demonstrava a possibilidade de movimentação de recursos mesmo com bloqueios de contas e restrições às operações financeiras.
O órgão sustentou ainda que o afastamento de Sérgio Ricardo e a proibição de frequentar prédios públicos não impediriam contatos com outros integrantes, ocultação de patrimônio ou movimentações fora das dependências do TCE.
O parecer também relacionou apreensões de armas e munições ao risco para a investigação. Na avaliação da PGR, esses elementos reforçavam a necessidade de preservar a produção de provas e impedir a continuidade das práticas apuradas.
Toffoli ressaltou que a atualidade dos motivos de uma prisão preventiva deve ser examinada pelos riscos que persistem para a investigação e para a ordem pública, além da data dos fatos investigados.
Outros pedidos rejeitados
Roseli Loss pediu a aplicação de um conjunto de restrições, incluindo tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo, proibição de contato com investigados e impedimento de atuar como procuradora de contas bancárias de terceiros. A defesa argumentou que essas medidas seriam suficientes e lembrou que a própria PGR havia defendido anteriormente alternativas à prisão.
No parecer apresentado ao Supremo, porém, a Procuradoria apontou Roseli como operadora financeira central do grupo investigado e considerou insuficiente o cancelamento das procurações bancárias para afastar os riscos identificados.
A defesa de Grhegory Paiva Pires Moreira Maia também sustentou que a prisão se baseava em fundamentos genéricos. A PGR, por sua vez, atribuiu ao consultor a atuação como articulador jurídico e financeiro do suposto esquema e citou R$ 32.310.120,43 em ordens bancárias avulsas sob investigação, além de registros de movimentação de dinheiro em uma mochila.
Já os advogados de Adriangelo Barros Antunes argumentaram que a atuação atribuída a ele se restringia ao transporte de valores e poderia ser interrompida com restrições bancárias, afastamento das funções e monitoramento eletrônico. Também questionaram sua identificação nas imagens analisadas e a existência de fatos recentes que justificassem a prisão.
As quatro decisões tiveram o mesmo desfecho. Toffoli negou seguimento aos habeas corpus, deixando prejudicados os pedidos de liminar e preservando as ordens de prisão preventiva.
A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de favorecimento a empresas contratadas, pagamentos irregulares, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no TCE-MT. As responsabilidades individuais continuam sob apuração.
Fonte:Estadão MT
