O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros três investigados na Operação Tomada de Contas. Com a decisão, permanecem válidas as prisões preventivas decretadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no fim de outubro.
Além de Sérgio Ricardo, tiveram os pedidos negados a ex-chefe de gabinete Roseli Loss, o ex-servidor Adriangelo Barros Antunes e o ex-consultor jurídico Gregory Paiva Pires Moreira Maia. Toffoli entendeu que as defesas recorreram ao STF antes de o colegiado do STJ analisar as prisões. Por isso, considerou necessário aguardar a manifestação do tribunal de origem antes de examinar os pedidos.
A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades na gestão de contratos e pagamentos a servidores do TCE-MT. Segundo a Polícia Federal, a apuração envolve possíveis indícios de pressão sobre fornecedores, suspensão de contratos, diferenças em pagamentos e movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo saques recorrentes em dinheiro.
Na operação, foram mobilizados mais de 180 policiais federais para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As investigações apuram possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em seu recurso, Sérgio Ricardo questionou os fundamentos da prisão e alegou que a decisão teria sido baseada em justificativas coletivas, sem individualização suficiente de sua conduta. A decisão de Toffoli, entretanto, mencionou suspeitas de que o conselheiro teria liderado uma estrutura de operadores financeiros destinada a transformar recursos do Tribunal em dinheiro vivo. A investigação aponta movimentações consideradas suspeitas de R$ 75,8 milhões entre janeiro e outubro de 2025.
A ex-chefe de gabinete Roseli Loss também contestou a prisão, argumentando que medidas cautelares alternativas seriam suficientes. Ela é apontada na investigação como uma das principais responsáveis por saques em contas ligadas ao suposto esquema. Conforme a apuração, teria retirado R$ 3,52 milhões em espécie e entregado os valores a Adriangelo.
Já Adriangelo é investigado por suspeita de recolher e transportar dinheiro retirado de uma agência do Sicoob instalada nas dependências do TCE. A decisão cita o recebimento de aproximadamente R$ 2,28 milhões a partir de setembro de 2025, além de possíveis repasses a pessoas próximas.
Gregory Paiva Pires Moreira Maia também teve o pedido negado. Segundo a decisão, ele teria ocupado posição central no fluxo financeiro investigado e recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025, sendo R$ 31,6 milhões por meio de 179 ordens bancárias avulsas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão de liberdade aos quatro investigados. Em pareceres apresentados ao STF, o órgão citou a apreensão de R$ 3,76 milhões e US$ 69,4 mil em endereços e em poder de pessoas investigadas, além de armas e munições. Para a PGR, os valores mantidos fora do sistema bancário poderiam permitir a continuidade das movimentações financeiras.
O julgamento dos pedidos pelo colegiado do STJ ainda está previsto para sessões nos dias 18 de novembro e 2, 16 e 18 de dezembro. Até lá, as prisões preventivas permanecem mantidas.
Fonte:Folha de Mato Grosso
