A PGR (Procuradoria-Geral da República) se aproxima da apresentação das primeiras denúncias no caso Master, um ano após a primeira prisão de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco.
No fim de outubro, a PF (Polícia Federal) indiciou Vorcaro, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas no inquérito que apura fraudes em operações entre as duas instituições financeiras.
Em 4 de novembro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que a PGR se manifestasse sobre o relatório policial em até 15 dias. O prazo termina nesta semana.
Conforme mostrou a CNN, a PGR deve acompanhar a linha adotada pela Polícia Federal e fatiar as denúncias em etapas, a partir da separação do inquérito por núcleos de atuação.
A PF sugeriu cinco núcleos: estratégico; executivo-financeiro; técnico-operacional; jurídico-contratual; e de interposição empresarial.
O relatório de indiciamento, com mais de 700 páginas, descreve Vorcaro como o “principal centro de comando, coordenação e decisão” da organização criminosa. O ex-banqueiro foi indiciado pelos crimes de gestão fraudulenta, indução a erro, falsidade em informações ou documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As fraudes investigadas envolvem cerca de R$ 17,5 bilhões em ativos e carteiras de crédito vendidos pelo Master ao BRB entre julho de 2024 e outubro de 2025. Segundo a PF, ao menos R$ 12,2 bilhões correspondem a créditos inexistentes.
Indefinição no STF
As eventuais denúncias da PGR serão entregues ao STF, que deverá marcar uma sessão de votação para analisar se há indícios mínimos de crimes que justifiquem a abertura de uma ação criminal contra os alvos. Só após essa sessão é que os denunciados deixariam o status de investigados e se tornariam réus.
No entanto, o caso ainda enfrenta alguns impasses na Corte. O primeiro deles é a definição de relatoria. Em setembro, Fachin determinou que o ministro André Mendonça, até então responsável pelo processo, entregasse os autos do Caso Master à Presidência da Corte.
Embora Fachin tenha afirmado que a medida não representava uma mudança formal de relatoria, Mendonça evitou tomar novas decisões no caso desde então, a fim de prevenir eventuais questionamentos. Na prática, Fachin passou a concentrar as decisões urgentes relacionadas à investigação. A definição sobre quem ficará responsável pela relatoria, portanto, continua pendente.
Também está pendente a entrega de um relatório da PF que reúne todas as menções a ministros do STF identificadas nas investigações do Master. O documento é considerado relevante tanto para a apuração de eventuais irregularidades envolvendo integrantes da Corte quanto para a definição de quem poderá atuar nas decisões e no julgamento do caso.
Até então, como Mendonça era o relator, as diligências relacionadas à investigação vinham sendo submetidas à Segunda Turma do STF. Dos cinco integrantes do colegiado, dois tiveram relações com Vorcaro expostas pela imprensa: Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Conforme mostrou a CNN, uma das possibilidades estudadas por Fachin é devolver o caso à relatoria de Mendonça, mas, em contrapartida, transferir os julgamentos do caso para o plenário, retirando-os da Turma. Fachin tem sido pressionado por uma ala do STF a agir dessa maneira.
O presidente da Corte indicou, porém, que a decisão só será tomada depois de a PF enviar os relatórios descritivos sobre as relações de ministros da corte com Vorcaro.
Fonte: Cnn Brasil
