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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu uma Comissão Especial para levantar, estudar e analisar informações relacionadas aos passivos funcionais dos membros da instituição. A medida foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial de Contas na segunda-feira (16) e integra um conjunto de ações anunciadas pelo conselheiro-presidente, Waldir Teis, para fortalecer os mecanismos de controle, transparência e governança do órgão.

A comissão será coordenada pelo corregedor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, responsável por organizar os trabalhos e estabelecer o cronograma das atividades. A equipe técnica será formada por sete servidores, entre auditores públicos externos, técnicos de controle público externo e um auxiliar de controle externo.

Para realizar o levantamento, o grupo poderá requisitar informações, documentos e apoio técnico às unidades administrativas e aos servidores do Tribunal. Os trabalhos também contarão com o suporte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), especialmente no compartilhamento de boas práticas, na uniformização de procedimentos administrativos e na definição de parâmetros relacionados à gestão de pessoas e aos direitos e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas.

A portaria determina que os trabalhos observem as normas de acesso à informação, proteção de dados e eventuais decisões judiciais relacionadas ao tema. Ao final da análise, a comissão deverá apresentar um relatório circunstanciado ao coordenador, que o encaminhará à Presidência. Na sequência, o documento será enviado à unidade de Controle Interno do TCE-MT para avaliação e manifestação técnica.

A criação da comissão faz parte de um conjunto mais amplo de medidas anunciado por Waldir Teis durante sessão plenária realizada no dia 12. Entre as iniciativas estão a revisão de procedimentos administrativos, a racionalização de despesas e o fortalecimento dos controles institucionais.

O pacote também prevê uma auditoria extraordinária interna, com apoio técnico da Atricon, para revisar pagamentos realizados a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, integrantes do Ministério Público de Contas e servidores. A análise inclui salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios, valores retroativos e pagamentos extraordinários, além de contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas.

A estratégia está organizada em quatro frentes: austeridade administrativa, auditoria extraordinária, fortalecimento do controle interno e implantação de mecanismos permanentes de integridade e governança. Entre as providências previstas estão a revisão de cargos comissionados e funções gratificadas, a redução de postos terceirizados, a análise de contratos e despesas de custeio e a adoção de mecanismos de gestão de riscos e segregação de funções.

Integrantes da Comissão Especial

Além de Antonio Joaquim, que será o coordenador, a equipe é composta por Risodalva Beata de Castro, secretária executiva; Flávio de Souza Vieira, Joel Bino do Nascimento Júnior e Murilo Gonçalo Correa de Almeida, auditores públicos externos; Camilla Nardez Rodrigues Pereira e Felix Alberto Ciekalski, técnicos de controle público externo; e Silvano Alex Rosa da Silva, auxiliar de controle externo.

Fonte:Folha de Mato Grosso