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Por falta de provas em juízo, Justiça absolve quatro acusados de “tribunal do crime” em Poxoréu

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Foto-Reprodução-Web

A Justiça de Mato Grosso absolveu quatro homens acusados de participar de um suposto “tribunal do crime” em Poxoréu, (a 45 Km de Primavera do Leste), por insuficiência de provas. A decisão é assinada pela juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, titular da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis, em ação penal que apurava os crimes de cárcere privado, tortura e integração a organização criminosa.

Os réus, identificados pelas iniciais L.F.F.F., M.V.S., T.V.P.S. e V.O.S., respondiam a processo referente a ocorrências de 27 de dezembro de 2025. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a vítima teria sido levada a um imóvel na Avenida João Ribeiro Vilela, amarrada e submetida a uma videochamada com supostas lideranças de facção criminosa como punição por tentar adquirir entorpecentes fora do esquema controlado pelo grupo.

 

 

A Polícia Militar foi acionada ao endereço por meio de denúncia anônima. No imóvel, os agentes encontraram o homem com marcas nos braços e nos punhos compatíveis com amarração, mas já solto, sem que nenhum objeto utilizado para contê-lo fosse localizado no local.

Ausência de prova judicial e de perícias

Ao analisar o mérito da ação, a magistrada concluiu que o conjunto probatório reunido nos autos não alcançou o patamar de segurança exigido para um decreto condenatório.

Entre os fundamentos centrais da sentença estão:

  • Falta de oitiva judicial da vítima: o homem prestou declarações na fase policial, mas não foi ouvido em juízo, o que impediu a confirmação do relato sob o crivo do contraditório.

  • Limitação do testemunho policial: os militares que atenderam à ocorrência confirmaram a presença da vítima no imóvel e as marcas observadas, porém nenhum deles presenciou ameaças, agressões ou restrição de liberdade.

  • Ausência de exame de corpo de delito: não houve perícia médica formal para atestar a origem e a extensão das lesões.

  • Celulares sem perícia conclusiva: aparelhos telefônicos apreendidos não passaram por exame pericial capaz de comprovar a realização da videochamada com supostos integrantes de facção.

Para a juíza, a acusação apoiou-se sobretudo em relatos indiretos e elementos que não permitiram reconstituir com precisão a dinâmica dos fatos nem individualizar a conduta ilícita de cada réu.

Vínculo com facção e versões divergentes

No tocante ao crime de organização criminosa, o entendimento judicial foi de que menções a antecedentes policiais, registros de inteligência e a presença dos acusados na residência não demonstram, por si sós, vínculo estável e consciente com facção.

A decisão também registrou depoimentos testemunhais sobre proximidade entre um dos acusados e a suposta vítima — incluindo o relato de que ambos trabalhavam juntos e de que o homem teria ido voluntariamente ao imóvel no momento da abordagem policial. Diante das contradições e da falta de elementos conclusivos, a magistrada aplicou o princípio do in dubio pro reo.

Alvarás de soltura e desdobramentos

Com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a juíza julgou a denúncia improcedente e absolveu os quatro acusados de todas as imputações. A sentença determinou a expedição de alvarás de soltura — ressalvadas eventuais outras ordens de prisão — e a restituição de bens lícitos apreendidos ainda não devolvidos.

Na fundamentação, a magistrada pontuou que a absolvição por insuficiência de provas não equivale à afirmação de que os fatos narrados não ocorreram, mas indica a impossibilidade jurídica de condenar sem certeza suficiente. Até o momento, não há confirmação de eventual recurso do Ministério Público.

A decisão ocorre em um período de intensa atuação judicial e policial contra facções criminosas e tráfico de drogas no sul de Mato Grosso, com destaque para a comarca de Rondonópolis e municípios vizinhos:

  • Processos de facção e tortura em Rondonópolis (setembro de 2026): em 17 de setembro de 2026, a Justiça tornou réus dez acusados de envolvimento com facção criminosa e tráfico de drogas em Rondonópolis, com dois deles também respondendo por tortura, em tramitação vinculada à 5ª Vara Criminal.

  • Operações e investigações interestaduais (agosto a novembro de 2026): ao longo do trimestre, forças de segurança intensificaram ações integradas de inteligência e repressão ao crime organizado e ao narcotráfico envolvendo rotas e ramificações ligadas a Mato Grosso e estados vizinhos, como a Operação Fluxo Reverso, noticiada em novembro de 2026, e a Operação Expurgo, deflagrada em meados de novembro de 2026 com cumprimento de mandados em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso após investigações que incluíram episódios de “tribunal do crime”.

  • Estrutura especializada da 5ª Vara Criminal: a unidade conduzida pela juíza Aline Bissoni teve a competência ampliada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao longo de 2026 para absorver e dar maior celeridade a processos envolvendo organizações criminosas e tráfico de entorpecentes na região.



Fonte: Click F5