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TJMT suspende descontos de cartões consignados de nove instituições financeiras nos salários de servidores de MT

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Decisão atende a pedido do Governo do Estado e prevê suspensão já na folha de novembro; medida envolve bancos e empresas investigados por possíveis irregularidades em contratos de crédito.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão temporária dos descontos em folha de pagamento referentes a operações de cartão de crédito consignado e cartão-benefício consignado de nove instituições financeiras que atuam com servidores públicos estaduais. A decisão foi obtida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

A medida abrange duas ações judiciais e já terá efeitos na folha salarial de novembro de 2026. A determinação foi proferida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, após recursos apresentados pelo Estado contra decisões anteriores que haviam negado a suspensão das cobranças.

As instituições atingidas pela decisão são Banco Pan S.A., Banco BMG S.A., Banco Pine S.A., Banco Daycoval S.A., Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda., Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros S.A., Neo Instituição de Pagamento Ltda., Taormina Soluções Financeiras S.A. e Banco Santander.

As ações judiciais questionam possíveis irregularidades em operações de cartões consignados que teriam sido oferecidas aos servidores como empréstimos convencionais, sem informações suficientemente claras sobre as condições de pagamento, taxas de juros e duração das dívidas.

Os levantamentos foram realizados por meio do Sistema Revisa Consignações, plataforma criada pelo Governo de Mato Grosso para que os servidores públicos pudessem informar possíveis irregularidades em contratos e descontos realizados diretamente em seus salários.

Ao analisar os recursos, a Justiça considerou que os indícios apresentados justificam a suspensão preventiva das cobranças, com o objetivo de evitar possíveis prejuízos financeiros aos servidores enquanto as questões são investigadas.

A decisão tem caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento dos respectivos recursos. Portanto, a suspensão dos descontos não representa o cancelamento definitivo dos contratos, mas uma medida preventiva enquanto a Justiça analisa as possíveis irregularidades.

Fonte:Folha de Mato Grosso