O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, para transferir o seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Cuiabá para outra cidade ou estado. A decisão, assinada pelo ministro relator Og Fernandes, mantém a realização do julgamento na capital mato-grossense, onde ocorreu o crime.
Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), o réu foi pronunciado pelo feminicídio de sua ex-companheira, Thays Machado, e pelo homicídio qualificado do namorado dela, William César Moreno. O crime aconteceu em janeiro de 2023.
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A defesa de Carlinhos ingressou com o pedido de transferência de local do julgamento argumentando que a forte repercussão na mídia e a comoção social na Capital comprometem a imparcialidade dos jurados.
Entre as justificativas apresentadas, a defesa apontou que a vítima era servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que gerou manifestações institucionais de pesar e a criação de um núcleo de acolhimento com o seu nome; declarações públicas de magistrados sobre o crime; supostos riscos à integridade física do réu, que teria sofrido ameaças no cárcere e uma agressão física em julho de 2024.
A exteriorização de indignação ou pesar diante de fatos graves não se converte automaticamente em pressão ilegítima sobre o Tribunal do Júri
Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes manteve o entendimento do TJMT, rejeitando integralmente os argumentos da defesa. Ele ressaltou que a legislação brasileira não permite que a Justiça Estadual transfira um julgamento do Tribunal do Júri para outra unidade da Federação. A mudança de localidade deve se limitar ao território do próprio estado.
O magistrado também destacou que Cuiabá possui mais de 650 mil habitantes e conta com uma ampla pluralidade de opiniões, o que afasta a tese de que a população inteira estaria influenciada. “A exteriorização de indignação ou pesar diante de fatos graves não se converte automaticamente em pressão ilegítima sobre o Tribunal do Júri”, diz trecho da decisão.
Sobre as homenagens à vítima promovidas pelo Judiciário local, o ministro pontuou que tais atos fazem parte de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, e não de um pré-julgamento do réu.
Quanto ao risco à segurança de Carlinhos, o STJ definiu que a integridade física do réu deve ser garantida por meio de planejamento policial, escolta e reforço de policiamento no dia da sessão, e não pela mudança do local do júri.
Com a decisão do STJ, o processo segue o trâmite regular. O julgamento de Carlinhos Bezerra pelo Tribunal do Júri deverá seguir agendado para o dia 21 deste mês e realizado na comarca de Cuiabá, mantendo o princípio constitucional do juiz natural do caso.
Relembre o crime
A ex-namorada de Carlinhos, Thays Machado, e o namorado dela, William César Moreno foram mortos a tiros na tarde do dia 18 de janeiro de 2023, no bairro Consil, próximo à Avenida Historiador Rubens Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá. Thays estava em frente ao Edifício Residencial Monet, onde a mãe dela morava, para entregar uma chave à genitora, e William a acompanhava.
Horas depois, Carlinhos foi preso em uma chácara da família e, durante interrogatório na Polícia Civil, confessou o crime. Ele argumentou que sofre de diabetes e que estava em “estágio de neuropatia”, o que lhe causou o desequilíbrio emocional e que isso teria motivado o crime.
Annie Souza/Rdnews
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Fonte: RD News
