A Justiça de Mato Grosso negou os pedidos de absolvição sumária apresentados pelas defesas dos quatro policiais militares do Batalhão da Ronda Ostensiva Tátio Móvel (Rotam), acusados de forjar um confronto para ocultar a arma utilizada no assassinato do advogado Renato Nery. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 17 de julho, pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá.
O caso é considerado um dos desdobramentos da investigação sobre o assassinato. Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, a arma utilizada pelos policiais na suposta simulação do confronto é a mesma empregada na execução de Nery. A hipótese investigada é que a ocorrência foi forjada para justificar o uso da pistola e dificultar a identificação de sua participação no homicídio.
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Na decisão, o magistrado afirma que os elementos reunidos durante a investigação são suficientes para justificar o prosseguimento da ação. “Não se vislumbra, de plano, qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária”, escreveu o juiz, ao destacar que há indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados aos acusados.
Respondem ao processo os policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e organização criminosa.
Conforme a denúncia, os policiais executaram Walteir Lima Cabral, em julho de 2024, no Contorno Leste, em Cuiabá, e tentaram matar Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma. A acusação sustenta que o grupo simulou um confronto armado para dar aparência de legalidade à ação policial e ocultar a utilização da arma empregada dias antes no assassinato do advogado Renato Nery.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que a denúncia está amparada por diversos elementos de prova produzidos durante a investigação.
“A materialidade e os indícios suficientes de autoria encontram respaldo nos laudos periciais, exames de necropsia, laudos de lesões corporais, perícias no local dos fatos e demais elementos informativos constantes dos autos”, registrou.
O magistrado também ressaltou a importância do laudo de confronto balístico produzido durante as investigações.
“O laudo de confronto balístico aponta compatibilidade entre a arma utilizada na ocorrência e aquela empregada no homicídio de Renato Nery, circunstância que reforça a justa causa para a persecução penal”, diz trecho da decisão.
Durante a análise das preliminares, o juiz rejeitou a maior parte dos pedidos apresentados pelas defesas. Entre eles, negou o acesso integral aos arquivos brutos extraídos dos celulares dos acusados, por entender que os relatórios periciais já disponibilizados garantem o exercício da ampla defesa.
“O mero inconformismo da defesa com o conteúdo dos relatórios periciais não autoriza o acesso irrestrito ao espelhamento integral dos aparelhos, sobretudo sem demonstração concreta de prejuízo”, pontuou.
Fonte:Estadão MT
