VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o conselheiro Ulisses Rabaneda, advogado natural de Cuiabá, não foi afastado de suas funções, apesar de ter sido alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Heritage, deflagrada nessa quinta-feira (6) pela Polícia Federal.
Ele foi submetido a mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, além do recolhimento de passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados.
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Em nota divulgada no mesmo dia da operação, o CNJ afirmou que “a decisão não determina o afastamento do conselheiro de suas funções no CNJ”.
O órgão acrescentou que colaborará com todas as informações necessárias ao processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas do cargo de conselheiro do CNJ.
A Operação Heritage investiga um suposto esquema envolvendo um acordo milionário entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A. Segundo decisão do STF que autorizou a ação da Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira teria sido utilizada para desviar mais de R$ 308 milhões em recursos públicos, por meio de uma estrutura de fundos de investimento e empresas interpostas para ocultar a origem e a destinação dos valores.
Além de Ulisses Rabaneda, a investigação tem entre os principais alvos o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), a esposa dele, Virginia Mendes (União Brasil), os filhos do casal, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de autoridades, advogados e empresários.
A Polícia Federal também realizou diligências no gabinete da subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fabíola Paulino Garcia.
Ao todo, 31 pessoas são investigadas.
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Após a operação, a defesa de Rabaneda emitiu nota esclarecendo que o envolvimento do conselheiro com os fatos apurados decorre estritamente de sua atuação anterior como advogado, em período anterior ao seu afastamento da advocacia para tomar posse no CNJ.
Segundo o comunicado, ele prestou serviços jurídicos nas negociações do acordo com a concessionária de telefonia, e todos os honorários recebidos foram pactuados por meio de contrato escrito e formalmente declarados às autoridades competentes.
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Fonte: Repórter MT
