Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
A defesa do ex-governador Silval Barbosa apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas alternativas para quitar o saldo atualizado de R$ 32,6 milhões previsto no acordo de colaboração premiada firmado em 2017. Uma das propostas inclui a entrega da cobertura onde ele mora, no Edifício Riviera D’América, no Jardim das Américas, em Cuiabá, avaliada em R$ 8 milhões.
A proposta foi protocolada na sexta-feira, 14 de agosto, no processo relatado pelo ministro Dias Toffoli. A defesa teve 10 dias para apresentar uma forma de pagamento após audiência de justificação e conciliação realizada em 4 de agosto.
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O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao saldo principal de R$ 23,46 milhões, acrescido de aproximadamente R$ 9,2 milhões em correção monetária. A defesa, no entanto, argumenta que Silval não deve assumir sozinho esse valor adicional porque o atraso na quitação não teria sido provocado por ele.
Na primeira proposta, os advogados consideram apenas o valor principal, de R$ 23,46 milhões. Para quitar a quantia, oferecem um imóvel rural avaliado em R$ 8,72 milhões, a cobertura do Riviera D’América, avaliada em R$ 8 milhões, e a compensação de R$ 4,5 milhões já pagos em um acordo de colaboração premiada na área cível firmado com o Ministério Público de Mato Grosso.
O restante, de aproximadamente R$ 2,23 milhões, seria pago em três parcelas semestrais, com a primeira 30 dias após a eventual aceitação da proposta.
Caso o STF entenda que a correção monetária deve ser aplicada, a defesa apresentou uma segunda alternativa. Os advogados propõem que os R$ 9,2 milhões de atualização sejam divididos entre Silval e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesse cenário, a parte atribuída ao ex-governador seria de aproximadamente R$ 4,6 milhões, e o valor total da quitação ficaria em cerca de R$ 28,06 milhões.
Para essa opção, a defesa oferece outro imóvel rural, avaliado em R$ 22,99 milhões, além da compensação de R$ 4,72 milhões referente aos valores já pagos no acordo cível e de aproximadamente R$ 347 mil em dinheiro.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados também destacam que Silval já entregou R$ 46,62 milhões logo após a assinatura do acordo de colaboração, por meio da dação de imóveis prevista no documento. Os familiares do ex-governador também teriam quitado cerca de R$ 10 milhões referentes às obrigações assumidas nos acordos.
Com os pagamentos já realizados, a defesa afirma que mais de 66% do valor total previsto no acordo foi quitado antecipadamente.
O acordo estabeleceu uma indenização de R$ 70,08 milhões para Silval Barbosa. Segundo os advogados, a colaboração vem sendo cumprida há quase 10 anos e contribuiu para investigações que resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos de Mato Grosso.
Entre os exemplos citados pela defesa está o acordo envolvendo a J&F Investimentos, do grupo JBS, que resultou na devolução de R$ 554,5 milhões ao Estado. Desse montante, R$ 70 milhões foram destinados às obras do Hospital Central de Mato Grosso.
Também é citado o acordo com a Votorantim Cimentos, que resultou no recolhimento de R$ 253 milhões relacionados a diferenças de incentivos fiscais.
A defesa menciona ainda o acordo de leniência firmado com a CR Almeida, empresa envolvida nas investigações sobre o esquema de pagamento de propina relacionado às obras do VLT de Cuiabá. O valor desse acordo permanece em sigilo.
Além da quitação, os advogados pedem que, depois do pagamento, sejam liberados os bens que permanecem bloqueados por causa do acordo.
O pedido inclui a cobertura do Riviera D’América, os dois imóveis rurais citados nas propostas e um imóvel registrado sob a matrícula 4.919, localizado em Matupá.
A defesa também solicita que o STF emita uma certidão de quitação do acordo após o cumprimento da proposta que for aceita.
Fonte:Estadão MT
