DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Comodoro (a 624 km de Cuiabá) determinou uma redução de 50% no consumo e na aquisição de combustível, peças, materiais de expediente e outros produtos usados pela administração municipal. A medida consta no Decreto nº 35/2026, assinado pelo prefeito Rogério Vilela Victor de Oliveira e publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (20).
O pacote de contenção também suspende temporariamente novas nomeações para cargos efetivos e comissionados, funções de confiança, gratificações e contratações temporárias. As exceções abrangem situações indispensáveis à continuidade dos serviços e necessidades essenciais das áreas de saúde, educação e assistência social.
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O município também suspendeu horas extras, salvo em emergências previamente justificadas e autorizadas, além de reajustes salariais facultativos, vantagens pecuniárias e criação de cargos que aumentem as despesas com pessoal. Férias e afastamentos voluntários que exijam a contratação ou o pagamento de substitutos também ficam suspensos.
O decreto restringe a participação de servidores em cursos, treinamentos, congressos e seminários custeados pelo poder público. Diárias e despesas com viagens serão autorizadas apenas para deslocamentos considerados inadiáveis e absolutamente necessários. Adiantamentos e pagamentos emergenciais também foram limitados, com exceção de despesas urgentes e das relacionadas aos atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Além dos cortes imediatos, a Prefeitura determinou uma revisão ampla dos cargos comissionados, funções gratificadas e contratos de prestação de serviços terceirizados. A administração poderá rescindir ou adequar contratos e nomeações que não sejam considerados estritamente vantajosos do ponto de vista da eficiência e da economia.
O decreto estabelece ainda que servidores efetivos poderão ser redistribuídos para setores prioritários, com o objetivo de evitar novas contratações e reduzir despesas com terceirização.
As secretarias deverão realizar reuniões mensais para acompanhar os gastos com pessoal e custeio. Os setores de Contabilidade e Recursos Humanos também terão de produzir relatórios detalhados sobre a execução orçamentária.
Na justificativa, o prefeito menciona a “necessidade imperiosa” de manter o equilíbrio fiscal e financeiro do município, combater desperdícios e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
As restrições permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2026, mas poderão ser suspensas antes caso a Prefeitura considere restabelecido o equilíbrio das contas.
Fonte: Repórter MT
