A decisão do ministro André Mendonça de determinar o afastamento do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, aprofundou a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) e envolveu o Palácio do Planalto no conflito.
Em entrevista ao CNN Prime Time, o professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio avaliou que o tribunal vive agora uma espécie de “guerra civil”, com disputas internas entre seus próprios integrantes.
Segundo Gustavo Sampaio, a decisão de André Mendonça foi desproporcional e foi além do que a situação exigia. “Eu acredito que a decisão do ministro Mendonça foi uma decisão excessiva, uma decisão desproporcional. Foi além do que precisaria ir neste momento”, afirmou o especialista.
Para ele, se o STF já enfrentava, nos últimos anos, uma “guerra externa” — com outros poderes e com parcela do eleitorado insatisfeita com uma postura supostamente ativista do tribunal —, agora a Corte passa a enfrentar uma “guerra civil, uma guerra dentro de si, entre lideranças do próprio Supremo Tribunal Federal, ainda que motivada por razões externas”.
Motivações políticas e limites da atuação do ministro relator
Gustavo Sampaio ressaltou que não se pode ignorar as motivações políticas presentes em todos os lados do conflito. “Nós não podemos cometer aqui o pecado da ingenuidade de achar que não há motivações políticas de todos os lados por detrás de tudo isso”, declarou.
Do ponto de vista técnico, o professor explicou que o papel do ministro relator que supervisiona inquéritos conduzidos pela Polícia Federal — órgão do Poder Executivo — deve se restringir ao controle da legalidade das investigações e a decisões de mínima intervenção.
“Determinar de plano o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, que é nomeado e destituído pelo presidente da República, isso soa como um excesso que acirra intensamente a escala da crise máxima”, concluiu.
Crise com Alexandre de Moraes e a necessidade de investigação
O entrevistador também questionou Gustavo Sampaio sobre a proximidade do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e se uma explicação pública de Moraes poderia amenizar a crise. O professor considerou que teria sido benéfico para o próprio ministro prestar esclarecimentos à sociedade.
“Seria muito bom para o próprio ministro, para o restauro do seu prestígio perante a sociedade nessa atmosfera de desconfiança”, disse. Diante da ausência de explicações, Gustavo Sampaio defendeu que o caminho adequado é a investigação, respeitando-se sempre o devido processo legal. “Investigar não é acusar ninguém. E menos ainda, investigar não é condenar ninguém. Investigar é sair em campo para a produção da verdade”, afirmou.
Papel de Edson Fachin e o risco de intervenção do Senado
Ao ser indagado sobre a atuação de Edson Fachin à frente do STF, Gustavo Sampaio reconheceu suas qualidades pessoais, mas cobrou maior agilidade na tomada de decisões.
“Que bom para a nação brasileira que, neste momento de crise, tenhamos uma pessoa séria, correta, prudente, delicada, cordata, pacificadora, de bom caráter, como o ministro Edson Fachin. Que bom, mas é preciso correr”, declarou o especialista.
Para Sampaio, é fundamental que o plenário do STF seja consultado e que a Corte demonstre capacidade de resolver seus próprios problemas internamente. Ele alertou que, caso isso não ocorra com brevidade, forças políticas poderão levar a questão ao Senado da República, o que resultaria em uma solução ainda mais agravante para a crise.
Fonte: Cnn Brasil
